10/09/2025 17:29

Recebidos os autos
10/09/2025 17:29

Outras decisões
09/09/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/06/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:51

Recebidos os autos
27/05/2025 17:51

Outras decisões
16/05/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/05/2025 05:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
14/04/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:09

Recebidos os autos
20/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:10

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:14

Recebidos os autos
06/02/2025 11:14

Outras decisões
03/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:30

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/01/2025 20:33

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:28

Recebidos os autos
27/01/2025 11:28

Outras decisões
20/01/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/01/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:22

Publicado Certidão de Disponibilização em 14/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0723750-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS, ROSMARI RODRIGUES DOS SANTOS, CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO, JAIME RODRIGUES DOS SANTOS, SOLANGE DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS, LENIRA DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): LENITA RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados por LENITA RODRIGUES DOS SANTOS, óbito ocorrido em 24/05/2021 (id. 97000202).

Na manifestação de Id. 186668695, a Fazenda Pública informou a existência de bens tributáveis pelo ITCD de competência do Distrito Federal e requereu a necessária regularização do ITCMD antes da homologação da partilha.

Na petição de Id 187697872, a inventariante questionou a legitimidade da Fazenda Pública do Distrito Federal, uma vez que o imóvel objeto do inventário está situado em Valparaíso de Goiás-GO.

Requereu que a Fazenda Pública do DF fosse intimada a se manifestar sobre a competência de recolhimento do imposto.

A cota parte do herdeiro menor foi transferida para a conta judicial vinculada ao processo de Curatela nº 0748118-14.2021.8.07.0016, em trâmite na 6ª Vara de Família de Brasília, conforme manifestação ministerial Id. 212371355. É o relatório.

Decido.

Em que pese os argumentos da inventariante na petição Id. 187697872, razão não lhe assiste.

Isto porque, a competência tributária sobre bens móveis, títulos e créditos (valores) é da Fazenda Pública do Estado em que se processar o inventário, conforme a inteligência do artigo 155, §1º, inciso I, da Constituição Federal.

Desta forma, é necessário que a inventariante regularize a situação tributária no tocante aos valores depositados, procedendo à devida comunicação e recolhimento do ITCMD.

Diante do exposto, intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize o ITCMD junto à Fazenda Pública do Distrito Federal e apresente comprovação nos autos, sob pena suspensão do processo.

I.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
11/10/2024 17:58

Recebidos os autos
11/10/2024 17:57

Outras decisões
07/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/09/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:36

Expedição de Alvará.
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0723750-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS, ROSMARI RODRIGUES DOS SANTOS, CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO, JAIME RODRIGUES DOS SANTOS, SOLANGE DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS, LENIRA DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): LENITA RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO A Secretaria, na certidão de ID 202006267, suscita dúvidas quanto: 1. ao valor informado na decisão de ID 191350399, que diverge da manifestação do MP de ID 187866218 e da petição de ID 186461626. 2. a origem do valor a ser levantado, visto que o valor existente em conta judicial é de R$ 95.350,70. 3. a conta que deverá ser transferida a quantia, uma vez que a conta informada na petição de ID 194411289 trata-se de conta particular e não está vinculada ao processo de curatela.

Com razão a Secretaria, de fato houve erro material quanto ao valor a ser transferido para a herdeira incapaz.

Desta forma, na decisão de ID 191350399, onde se lê “transferência da quantia de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais)”, leia-se “transferência de 1/6 (um sexto) da quantia de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais)”.

Ressalte-se que este valor poderá ser debitado da conta judicial vinculada a estes autos e deverá ser destinado a uma conta judicial vinculada ao processo da curatela.

Assim sendo, conforme já autorizado na decisão de ID 191350399, expeça-se alvará para a transferência de 1/6 (um sexto) da quantia de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para uma conta judicial vinculada ao processo de Curatela nº 0748118-14.2021.8.07.0016, em trâmite na 6ª Vara de Família de Brasília.

O valor deverá ser debitado da conta judicial nº 2840658130, vinculada a estes autos.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03
08/07/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:36

Recebidos os autos
08/07/2024 12:36

Outras decisões
26/06/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/06/2024 19:44

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0723750-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS, ROSMARI RODRIGUES DOS SANTOS, CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO, JAIME RODRIGUES DOS SANTOS, SOLANGE DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS, LENIRA DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): LENITA RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Considerando a petição Id. 187875498, bem assim acolhendo as manifestações ministeriais Id. 190207761 e 187866218, intime-se a curadora, Sra.

DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *18.***.*81-04 (inventariante), para informar os dados bancários vinculados da herdeira incapaz (conta vinculada ao processo de Curatela nº 0748118-14.2021.8.07.0016), para viabilizar a transferência dos valores acima mencionados, no prazo de 15 dias.

Feito, AUTORIZO a transferência da quantia de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), da conta judicial vinculada ao presente feito, para a conta da herdeira incapaz SOLANGE DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *09.***.*20-50, a ser devidamente informada pela sua Curadora.

Após, intime-se o Ministério Público para ciência e manifestação.

I.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
26/03/2024 18:22

Recebidos os autos
26/03/2024 18:22

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
25/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/03/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:50

Recebidos os autos
13/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/02/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:18

Recebidos os autos
23/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:20

Recebidos os autos
30/01/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/01/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 06:42

Expedição de Certidão.
27/12/2023 06:41

Expedição de Certidão.
16/12/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:02

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 17:01

Recebidos os autos
13/11/2023 17:01

Deferido o pedido de DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *18.***.*81-04 (INVENTARIANTE).
13/11/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/11/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:50

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:33

Recebidos os autos
04/10/2023 17:33

Outras decisões
07/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/07/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 21/07/2023.
20/07/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0723750-83.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS, ROSMARI RODRIGUES DOS SANTOS, CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO, JAIME RODRIGUES DOS SANTOS, SOLANGE DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS, LENIRA DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): LENITA RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Considerando os termos contidos nas petições de id's 165624984 e 165630774 juntada aos autos pela inventariante, intime-se os demais herdeiros para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 15:12:04.

Monike de Araújo Cardoso Machado Juíza de Direito Substituta 12
19/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 15:54

Recebidos os autos
18/07/2023 15:54

Outras decisões
18/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/07/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:17

Recebidos os autos
14/07/2023 14:17

Outras decisões
07/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/04/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:34

Recebidos os autos
23/03/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/10/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 13:45

Desentranhado o documento
30/09/2022 14:20

Recebidos os autos
30/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 23:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/05/2022 13:11

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:50

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 11:44

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:15

Juntada de Certidão
19/04/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
05/04/2022 16:01

Recebidos os autos
05/04/2022 16:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/04/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/04/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 14:14

Juntada de Certidão
28/03/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 00:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:52

Recebidos os autos
25/03/2022 17:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/03/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/01/2022 13:37

Juntada de Certidão
26/01/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 08:47

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
30/12/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 13:33

Juntada de Certidão
23/12/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2021 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 15:56

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2021 00:15

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:54

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:57

Juntada de Certidão
23/11/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 15:32

Recebidos os autos
11/11/2021 15:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/09/2021 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/09/2021 20:45

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 11:30

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 10:18

Juntada de Certidão
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
14/08/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:27

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:38

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de DORALVA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 10:18

Juntada de Certidão
03/08/2021 11:57

Juntada de Certidão
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 18:02

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:11

Expedição de Termo.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 08:26

Juntada de Certidão
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 18:19

Recebidos os autos
15/07/2021 18:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/07/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/07/2021 17:42

Juntada de Certidão
09/07/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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