26/08/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
26/08/2023 10:00

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703772-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR DENUNCIADO A LIDE: MANOEL ALENCAR NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial, constando como credor e devedor as partes em epígrafe.

Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar o endereço atualizado da parte executada, não logrou fazê-lo, fato que impossibilita o prosseguimento do feito, uma vez que referido dado é imprescindível para a realização da citação regular do réu.

Segundo dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto.

Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque nos arts. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da interposição, sem nova intimação.

Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).

Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, extratos bancários).

Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
04/08/2023 17:48

Recebidos os autos
04/08/2023 17:48

Extinto o processo por devedor não encontrado
04/08/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/08/2023 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703772-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR DENUNCIADO A LIDE: MANOEL ALENCAR NETO DESPACHO Intime-se a parte credora quanto ao resultado negativo da diligência realizada, e para promover o prosseguimento do feito, devendo indicar novo endereço da parte executada, a fim de viabilizar sua citação.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/07/2023 09:34

Recebidos os autos
18/07/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/07/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FONSECA TORQUATO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão
22/06/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/06/2023 21:33

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/06/2023 13:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/05/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 14:25

Expedição de Carta.
15/05/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 14:25

Expedição de Carta.
15/05/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 14:24

Expedição de Carta.
24/04/2023 14:45

Expedição de Certidão.
23/04/2023 03:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/04/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 13:50

Expedição de Carta.
10/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
08/04/2023 03:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/03/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 11:02

Expedição de Carta.
20/03/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 11:02

Expedição de Carta.
07/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
04/03/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/02/2023 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 19:29

Expedição de Carta.
24/01/2023 16:54

Recebidos os autos
24/01/2023 16:54

Outras decisões
24/01/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/01/2023 13:47

Distribuído por sorteio
24/01/2023 13:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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