25/06/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 20:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711132-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO REU: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA DESPACHO Expeça-se alvará eletrônico em favor do autor do valor depositado nos autos, conforme comprovante de id. 237910797, acrescido de juros e correção, se houver, com transferência para a conta bancária informada na petição de id. 238517947.

Após, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/06/2025 16:02

Recebidos os autos
13/06/2025 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
12/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 14:11

Recebidos os autos
11/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:11

Recebidos os autos
24/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
07/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 17:20

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
14/11/2024 22:18

Recebidos os autos
14/11/2024 22:18

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/10/2024 16:38

Recebidos os autos
11/10/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 19/09/2024.
18/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711132-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO REU: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO em desfavor de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

O autor alega que é microempreendedor individual e possui uma empresa de fabricação de móveis.

Afirma que contratou a ré para intermediar os serviços de pagamento, por oferecer taxas mais vantajosas.

Aduz que durante três meses não teve problemas, mas que em 28 de março de 2023 utilizou a máquina de cartão da ré para receber os valores de R$11.826,72 (onze mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) e R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), os quais não foram transferidos para a sua conta.

Ao entrar em conta com o réu, teria sido orientado a comprovar o negócio jurídico de origem, o que alega ter realizado.

Ainda assim, não conseguiu desbloquear seu dinheiro.

Afirmou que é pequeno empreendedor e que os valores são essenciais para o pagamento de suas despesas básicas.

Em sede de tutela de urgência, pede que o réu seja compelido a desbloquear os valores retidos indevidamente e assim, garanta o direito do autor de obter a quantia repassada para a realização de seus serviços.

No mérito, requer a liberação do valor integral, de R$ 36.826,72, compensação por danos morais no valor de R$ 10.000,00, além dos consectários da sucumbência.

A gratuidade de Justiça foi deferida ao autor em ID 166102047.

A tutela de urgência foi concedida em ID 167562073 para "determinar que o réu promova o desbloqueio das contas virtuais do autor, liberando os valores que sejam de sua titularidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, tendo como limite o valor da causa.

A liberação somente não deverá ser realizada caso tenha havido registro de desacordo comercial formulado pelo próprio cliente perante a ré ou perante a operadora de cartões de crédito (pedido do consumidor de não reconhecimento ou contestação da compra), caso em que o Banco réu deverá esclarecer a situação de forma comprovada nos autos".

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (ID170587926), na qual suscita preliminares de ilegitimidade ativa, de indevida concessão da gratuidade da Justiça e de ausência de interesse processual.

No mérito, aduz que as transações impugnadas no presente feito foram canceladas a pedido do próprio autor, razão pela qual não há que se falar em liberação de valores.

Argumenta que diante da atipicidade das transações comerciais submetidas pelo estabelecimento, a empresa ré tem como praxe notificar os seus clientes sobre a necessidade de se realizar a validação do cadastro.

Defende que se trata de medida de segurança e que, no presente caso, não foi possível validar as operações em questão, levando à rescisão do contrato formalizado entre as partes.

Portanto, alega que não há elementos que levem à procedência dos pedidos, pleiteando a improcedência da ação.

Em réplica ID 173168993, a parte autora reiterou os termos da inicial.

Intimadas as partes a especificar as provas que pretendem produzir, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto a instituição demandada pleiteou a expedição de ofícios aos bancos BRB e Caixa Econômica Federal, a fim de verificar se as transações impugnadas foram, de fato, canceladas.

O pedido da parte ré foi deferido e os ofícios às instituições acima citadas foram expedidos.

As respostas foram colacionadas em ID 182993458 e ID 208275629, das quais se deu vista às partes, que se manifestaram em ID 208848767 e ID 209094417.

Decido.

Passo ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC.

Primeiramente, analiso as preliminares suscitadas.

Em relação à preliminar de ilegitimidade ativa, tem-se que o autor é empresário individual, pessoa física que exerce, em nome próprio, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, nos termos do art. 966, do CC, havendo unidade de patrimônio vinculado à pessoa física e à atividade empresarial.

Desse modo, é uníssono o entendimento de que não há limitação patrimonial entre a pessoa do empresário e a pessoa física, porque são, em verdade, a mesma pessoa, sendo o CNPJ atribuído ao empresário individual mera exigência/benefício de cunho fiscal, possibilitando que a pessoa possa praticar atividade empresarial como empresário individual, respondendo os seus bens pelas obrigações sejam civis e comerciais.

Assim, considerando que a empresa individual é mera ficção jurídica, há que se concluir que a pessoa física é parte legítima para figurar no polo ativo da ação de indenização, razão pela qual rejeito a presente arguição.

Prosseguindo, o art. 98 do CPC milita em favor da parte, pessoa física, requerente do benefício da gratuidade de justiça, incumbindo à parte impugnante comprovar o não preenchimento dos requisitos legais para a sua concessão.

Considerando que a parte ré não se desincumbiu de seu ônus probatório, limitando-se a alegar a impossibilidade de sua concessão, rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade da Justiça.

Por fim, afasto igualmente a preliminar de ausência de interesse processual, porquanto tal prefacial consubstancia condição indispensável ao exercício do direito de ação, qualificada pela necessidade e utilidade da tutela judicial, a qual não se confunde com a pertinência do direito em tela, o que deverá ser aferido por ocasião da apreciação do mérito.

Ademais, a simples resolução administrativa da reclamação feita pelo autor não esgota as pretensões que desta possam derivar.

Declaro saneado o feito.

O ponto controvertido pendente de esclarecimento é se as retenções e as cobranças realizadas pela ré são abusivas e contrariam o contrato firmado entre as partes.

Em que pese a impossibilidade de enquadramento imediato das partes aos conceitos previstos nos artigos 2º e 3º da Lei nº. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela simples análise dos autos verifica-se que a parte autora valeu-se dos serviços da parte ré enquanto pessoa física visando a produção de renda em negócio de pequeno porte.

Logo, evidente que a parte autora encontra-se em desigual posição de superioridade técnica, econômica e jurídica defronte à requerida, evidenciando-se a vulnerabilidade daquela.

Assim, a subsunção do presente caso ao regramento do sistema jurídico do CDC revela-se imperiosa, em especial porque o ordenamento jurídico pátrio vem acolhendo a teoria do finalismo aprofundado, mitigando os rigores da teoria finalista e permitindo a equiparação de outros entes à condição de consumidor, tal qual o caso dos autos.

Anoto, também, que se mostra cabível a inversão do ônus da prova, pois é notória sua hipossuficiência frente a empresa demandada.

Assim, o ônus da prova é da ré quanto à necessidade de se comprovar a regularidade de sua conduta.

Preclusa a presente decisão e não havendo novos requerimentos, tornem os autos conclusos para sentença em ordem cronológica, e observada eventual preferência legal.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/09/2024 18:16

Recebidos os autos
13/09/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711132-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO REU: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em razão da juntada do documento de ID 208275629, em prosseguimento (ID 207384151), faço intimar as partes para ciência e manifestação no prazo de 05(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
21/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:28

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711132-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO REU: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Pela derradeira oportunidade, reitero os ofícios de ID 175126231, ID 185931252 e ID 193492872, e solicito ao(à) Senhor(a) Gerente do Banco de Brasília-BRB esclarecimentos nos autos acerca do cancelamento da transação de número SPB5822557042502260320230329100011, realizada no cartão magnético de número 552855******6019, de titularidade de RAMON R PASSO, CPF *04.***.*75-04, no valor de R$11.826,72 (onze mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) e consequente cancelamento de cobranças e restituição de valores aos titulares.

Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para resposta.

Em caso de inércia da instituição, será fixada multa por ato atentatório à dignidade da justiça na ordem de 20% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 77, inciso IV e §2º do CPC, sem prejuízo da apuração de eventual ilícito penal.

Encaminhe-se o presente expediente, tanto por meio eletrônico quanto por Oficial de Justiça, mediante mandado de entrega.

Após, com a juntada da resposta, dê-se vista às partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:14

Recebidos os autos
13/08/2024 18:14

Outras decisões
12/08/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:34

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BRB - BANCO DE BRASILIA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:08

Recebidos os autos
16/04/2024 18:08

Outras decisões
01/04/2024 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711132-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO REQUERIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA DESPACHO Ausente resposta, reitere-se Ofício de ID 175126231 ao BRB.

Mencione no expediente que trata de reiteração, de modo que a resposta seja encaminha até o prazo de 15 dias, sob pena de a inércia ser configurada crime de desobediência.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
06/02/2024 17:03

Juntada de Certidão
01/02/2024 21:28

Recebidos os autos
01/02/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
07/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
04/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
04/01/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:33

Juntada de Certidão
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:02

Expedição de Ofício.
30/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:57

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 09/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 23/10/2023.
22/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
16/10/2023 15:27

Recebidos os autos
16/10/2023 15:27

Deferido o pedido de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-42 (REQUERIDO).
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:24

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 22:24

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 17:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:54

Recebidos os autos
29/08/2023 17:54

Deferido o pedido de JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO - CPF: *61.***.*13-76 (REQUERENTE).
29/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
19/08/2023 12:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 18:39

Recebidos os autos
03/08/2023 18:39

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 13:31

Recebidos os autos
21/07/2023 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ODAIR MOREIRA BARRETO - CPF: *61.***.*13-76 (REQUERENTE).
21/07/2023 13:31

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 22:47

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/07/2023 22:45

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2023 15:35

Recebidos os autos
17/07/2023 15:35

Recebidos os autos
17/07/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
13/07/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/07/2023 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 17:54

Recebidos os autos
30/06/2023 17:54

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 16:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/06/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:24

Recebidos os autos
14/06/2023 11:24

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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