14/01/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 14:31

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:50

Recebidos os autos
21/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:01

Recebidos os autos
02/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:35

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0711106-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS SANTOS VENANCIO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, fica a defesa novamente intimada a apresentar as contrarrazões recursais, no prazo legal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 17 de julho de 2024.

FABIANA LOPES DE ALENCAR LIMA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
17/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:49

Recebidos os autos
17/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0711106-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS SANTOS VENANCIO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi aberta OS de número 188206, junto ao SIGOC, para restituição dos bens apreendidos.

Ademais, de ordem do MM.

Juiz, ficam os advogados do réu intimados da expedição dos alvarás de restituição de IDs 202969508 e 202965363 para cumprimento.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 4 de julho de 2024.

EVILASIO OLIVEIRA SOUZA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral
04/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:55

Expedição de Alvará.
04/07/2024 14:54

Expedição de Alvará.
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711106-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS SANTOS VENANCIO DECISÃO Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público(ID 202581788).

Intime-se a Defesa para apresentar as contrarrazões recursais.

Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens.

No mais, quanto ao bem que se encontra apreendido, conforme ofício de ID 200542486 expedido pela Delegacia de Polícia, determino a restituição de tal objeto ao acusado, considerando que o referido bem não está relacionado à prática de crime.

Tendo em vista que os advogados constituídos pelo acusado requereram a expedição de alvará de restituição em nome deles-advogados- (ID 202606165), expeça-se o respectivo alvará, posto que a procuração outorgada aos causídicos concedeu-lhes o referido poder especial. Águas Claras/DF, 2 de julho de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/07/2024 20:47

Recebidos os autos
02/07/2024 20:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2024 01:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/07/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:03

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 10:46

Recebidos os autos
17/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:46

Julgado improcedente o pedido
07/05/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/05/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:41

Publicado Ata em 29/04/2024.
26/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 19:19

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
24/04/2024 19:18

Outras decisões
22/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
14/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0711106-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS SANTOS VENANCIO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos as imagens/filmagem encaminhadas pelo Sr.

E.

S.

D.

J. no WhatsApp da Vara.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 8 de março de 2024.

RODRIGO PEREIRA GUSMAO 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral
08/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:49

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
08/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:49

Publicado Ata em 29/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 18:28

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
24/01/2024 17:36

Outras decisões
24/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:58

Expedição de Ofício.
27/11/2023 13:54

Expedição de Mandado.
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
26/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
24/11/2023 20:04

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:58

Recebidos os autos
23/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 18:32

Expedição de Mandado.
26/10/2023 18:28

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:54

Recebidos os autos
26/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/10/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
25/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
04/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
10/03/2023 03:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 03:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 16:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59:59.
02/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
02/11/2022 16:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/11/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 14:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:19

Expedição de Certidão.
22/06/2022 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711083-07.2017.8.07.0001

Predial - Construcoes e Incorporacoes Lt...

Tulyo Peracini Gomide

Advogado: Rodrigo de Castro Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2017 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0711105-40.2023.8.07.0006

Policia Civil do Distrito Federal

Kaua dos Santos Gomes

Advogado: Danillo Gontijo Rocha de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0711078-68.2020.8.07.0004

Condominio Residencial Paraty

Jba Construcao e Incorporacao LTDA

Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2020 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0711062-03.2023.8.07.0007

Adilson Passos Toledo

Federacao de Tenis de Mesa do Distrito F...

Advogado: Neder Alves das Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0710950-40.2023.8.07.0005

Banco do Brasil S/A

Nivaldo Vale Tavares

Advogado: Ezequiel Monteiro Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 17:15

Exibir Processo