09/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:03

Recebidos os autos
04/09/2025 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2025 15:50

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2025 09:57

Processo Desarquivado
03/09/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 20:25

Juntada de Petição de certidão
03/09/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:46

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-42 (AUTOR) em 25/02/2025.
26/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:12

Recebidos os autos
11/02/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
04/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/02/2025 12:26

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 10:50

Recebidos os autos
20/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 11:20

Desentranhado o documento
20/03/2024 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711083-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: TULYO PERACINI GOMIDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada Apelação protocolizada por RÉ.

Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para as demais partes se manifestarem sobre a sentença.

Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estipula o art. 1.010, § 3º do CPC, desta forma, deixo de remeter os autos conclusos para apreciação do recurso.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as Contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 12:27:24.

FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM Servidor Geral
13/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 21:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:25

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 14:52

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:59

Recebidos os autos
22/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711083-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: TULYO PERACINI GOMIDE SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por PREDIAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. em desfavor de TULYO PERACINI GOMIDE.

Requereu a expedição de mandado de pagamento de R$ 63.392,79.

Citado, o requerido apresentou os embargos à monitória de id 9375554.

Anotada conclusão para sentença, o feito foi baixado em diligência para apensamento à ação consignatória de n° 0711083-07.2017.8.07.000 e julgamento conjunto.

O processo foi suspenso para julgamento conjunto – id 19925093.

Sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível juntada ao id 146091413.

Ao id 184098236 foi proferida decisão intimando as partes a esclarecerem se o acordo formulado na ação consignatória abrangia o objeto desta ação.

PREDIAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. requereu a extinção do processo por perda do objeto e condenação em honorários de sucumbência – id 184752457.

O requerido pugnou pela extinção sem fixação de honorários de sucumbência.

Decido.

Em relação ao objeto da presente demanda, as partes reconhecem que a quitação dada na ação consignatória abrange o valor buscado nessa ação monitória.

Tendo em vista a perda superveniente do objeto, esta ação deve ser extinta sem julgamento de mérito.

Discutem as partes quanto aos ônus de sucumbência.

Nos autos da ação consignatória, representaram a parte PREDIAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. os advogados Carolina Neddermeyer Von Paraski, Luiz Felipe Ribeiro Coelho e Larissa Dias Moraes.

Nestes autos, atuaram como advogados Bruno Gurgel do Amaral Cruz Rios e Alceste Vilela Júnior.

Os advogados que atuam neste processo não representaram a parte nem participaram do acordo que encerrou a demanda consignatória, conforme se vê ao id 137419892 dos autos da ação consignatória n° 0711083-07.2017.8.07.000.

Na forma do art. 23 da Lei n° 8.906/1994, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, que tem direito autônomo para executar a sentença nessa parte.

Assim, com a perda superveniente do objeto dos embargos à monitória, o embargante responde por custas e honorários de sucumbência.

Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 485, inciso IV, CPC.

Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 17:37:46.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:38

Recebidos os autos
19/02/2024 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711083-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: TULYO PERACINI GOMIDE DESPACHO Fica o autor intimado a se manifestar acerca da petição de ID 184758469, requerendo o que entender de direito, no prazo 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 13:38:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/01/2024 17:57

Recebidos os autos
31/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2024 02:41

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 03:15

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 15:53

Recebidos os autos
19/01/2024 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/01/2024 08:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/01/2024 16:28

Recebidos os autos
08/01/2024 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
05/01/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/01/2024 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
30/12/2022 00:07

Expedição de Certidão.
29/12/2022 23:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:02

Recebidos os autos
16/12/2022 13:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2022 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/12/2021 18:41

Juntada de Certidão
29/06/2021 20:07

Expedição de Certidão.
04/01/2021 18:27

Juntada de Certidão
11/05/2020 12:04

Expedição de Certidão.
20/04/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 11:16

Juntada de Certidão
09/01/2020 18:49

Expedição de Certidão.
17/07/2018 13:41

Recebidos os autos
08/05/2018 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2018 23:18

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 17:55

Recebidos os autos
18/04/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 13:40

Juntada de Petição de especificação de provas
09/04/2018 17:38

Publicado Despacho em 09/04/2018.
06/04/2018 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2018 16:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 16:32

Recebidos os autos
04/04/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2018 14:29

Apensado ao processo 0716719-51.2017.8.07.0001
31/01/2018 13:39

Expedição de Certidão.
31/01/2018 13:39

Juntada de Certidão
31/01/2018 11:51

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/01/2018 23:59:59.
29/01/2018 02:39

Publicado Decisão em 29/01/2018.
27/01/2018 07:24

Decorrido prazo de TULYO PERACINI GOMIDE em 26/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 17:12

Expedição de Ofício.
26/01/2018 09:42

Decorrido prazo de TULYO PERACINI GOMIDE em 25/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 02:41

Publicado Decisão em 26/01/2018.
25/01/2018 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2018 15:08

Recebidos os autos
24/01/2018 15:08

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2018 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/01/2018 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2018 18:23

Recebidos os autos
23/01/2018 18:23

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2017 05:41

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 07:16

Decorrido prazo de TULYO PERACINI GOMIDE em 21/11/2017 23:59:59.
14/11/2017 02:13

Publicado Decisão em 14/11/2017.
13/11/2017 15:11

Conclusos para julgamento para CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2017 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 15:58

Recebidos os autos
09/11/2017 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2017 18:29

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/10/2017 18:29

Expedição de Certidão.
26/10/2017 18:29

Juntada de Certidão
24/10/2017 08:15

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/10/2017 23:59:59.
13/10/2017 12:21

Juntada de Petição de especificação de provas
10/10/2017 02:24

Publicado Certidão em 10/10/2017.
09/10/2017 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2017 18:50

Expedição de Certidão.
05/10/2017 18:50

Juntada de Certidão
04/10/2017 22:28

Juntada de Petição de réplica
13/09/2017 02:08

Publicado Certidão em 13/09/2017.
12/09/2017 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2017 15:52

Expedição de Certidão.
08/09/2017 15:52

Juntada de Certidão
07/09/2017 02:45

Decorrido prazo de TULYO PERACINI GOMIDE em 06/09/2017 23:59:59.
04/09/2017 14:03

Juntada de Petição de contestação
16/08/2017 18:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2017 18:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2017 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2017 18:53

Expedição de Mandado.
24/07/2017 18:53

Juntada de mandado
24/07/2017 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2017 18:50

Expedição de Mandado.
24/07/2017 18:50

Juntada de mandado
14/07/2017 00:08

Publicado Decisão em 14/07/2017.
13/07/2017 11:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2017 16:46

Recebidos os autos
11/07/2017 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2017 16:32

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2017 15:15

Recebidos os autos
07/07/2017 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2017 14:25

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/07/2017 18:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/06/2017 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2017 17:37

Expedição de Mandado.
05/06/2017 17:56

Recebidos os autos
05/06/2017 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2017 16:06

Conclusos para decisão para CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2017 08:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2017 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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