30/04/2024 18:20

Baixa Definitiva
30/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:49

Transitado em Julgado em 29/04/2024
13/03/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/03/2024.
06/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. “GOLPE DA OLX”.

INTERMEDIÁRIO.

FRAUDE DE TERCEIRO.

DEVER DE CAUTELA.

NEGLIGÊNCIA CONJUNTA.

CULPA CONCORRENTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

A prova documental produzida revela que as partes foram vítimas de fraude por dolo de terceiro que agiu em negociação triangular, usando de artifícios enganosos para produzir uma ideia errônea capaz de interferir na declaração de vontade das partes.

II.

O êxito do denominado “golpe do falso intermediário”, pela plataforma da OLX”, torna-se possível pela displicência das partes da negociação que, embora atuem de boa-fé, negligenciam no dever de cautela que deve ser inerente aos negócios jurídicos.

III.

Deve ser reconhecida a culpa concorrente, com rateio dos prejuízos, quando as partes não tomam as devidas cautelas para efetivação da transação (Código Civil, art. 945).

IV.

Recurso conhecido e, no mérito, desprovido.
04/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:53

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS GOMES NASCIMENTO - CPF: *96.***.*47-20 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 13:04

Juntada de Certidão de julgamento
26/12/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 16:14

Recebidos os autos
25/09/2023 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
25/09/2023 13:33

Recebidos os autos
25/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
19/09/2023 15:38

Recebidos os autos
19/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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