15/09/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.
13/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:45

Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2025 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2025 18:27

Recebidos os autos
10/09/2025 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRICIA DE FATIMA GONCALVES em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710623-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FABRÍCIA DE FÁTIMA GONÇALVES EMBARGADO: YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHÃES, DANILO NOGUEIRA MAGALHÃES D E S P A C H O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FABRÍCIA DE FÁTIMA GONÇALVES em face do acórdão de ID 74352198, que conheceu parcialmente e negou provimento à Apelação.

A parte embargada, em contrarrazões, postulou pela aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Assim, intime-se a embargante para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre eventual aplicação de multa por recurso protelatório, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 29 de agosto de 2025 14:04:52.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
29/08/2025 15:17

Recebidos os autos
29/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/08/2025 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 02:18

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DANILO NOGUEIRA MAGALHAES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:54

Recebidos os autos
04/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/08/2025 14:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/08/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 18:22

Conhecido o recurso de FABRICIA DE FATIMA GONCALVES - CPF: *83.***.*15-68 (APELANTE) e não-provido
24/07/2025 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 21:26

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:00

Juntada de Petição de memoriais
03/07/2025 14:20

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2025 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:06

Recebidos os autos
18/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestações
29/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestações
26/05/2025 17:36

Recebidos os autos
26/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/05/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestações
09/05/2025 18:51

Recebidos os autos
09/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/05/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestações
07/05/2025 09:26

Recebidos os autos
07/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/05/2025 16:53

Recebidos os autos
06/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
30/04/2025 16:34

Recebidos os autos
30/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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