17/07/2024 22:10

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:04

Transitado em Julgado em 03/07/2024
12/07/2024 03:46

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710617-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 21:18:16.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
10/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:59

Recebidos os autos
04/07/2024 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 23:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2024 23:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:32

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 19:32

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:53

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0710617-55.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunizar que apresente ou atualize os dados bancários/chave PIX obrigatoriamente CPF ou CNPJ de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Brasília - DF, 21 de junho de 2024 13:48:09.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
22/06/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:24

Expedição de Ofício.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710617-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 8 de fevereiro de 2024 10:59:37.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
08/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:23

Recebidos os autos
07/02/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0710617-55.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Juros (10684) EXEQUENTE: MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 29 de janeiro de 2024 18:26:53.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
30/01/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:52

Recebidos os autos
18/10/2023 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
19/09/2023 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:02

Recebidos os autos
28/07/2023 19:02

Embargos de declaração não acolhidos
28/07/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/07/2023 11:49

Recebidos os autos
06/07/2023 11:49

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/06/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 18:35

Recebidos os autos
23/06/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/06/2023 23:21

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:00

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de MARA NUBIA SABINO MONTALVAO DE MORAIS em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:19

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:32

Recebidos os autos
24/04/2023 16:32

Decisão interlocutória - recebido
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/04/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:57

Expedição de Certidão.
04/04/2023 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 00:37

Publicado Sentença em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:42

Recebidos os autos
21/03/2023 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 15:24

Recebidos os autos
17/03/2023 15:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/03/2023 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/03/2023 17:26

Recebidos os autos
14/03/2023 17:26

Declarada incompetência
28/02/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2023 13:42

Juntada de Certidão
26/02/2023 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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