TJDFT - 0709672-07.2023.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 03:36
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS em 18/08/2025 23:59.
-
18/08/2025 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
08/08/2025 02:48
Publicado Certidão em 08/08/2025.
-
08/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 14:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/07/2025 16:24
Recebidos os autos
-
07/07/2025 16:24
Deferido o pedido de MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS - CPF: *52.***.*55-50 (REQUERENTE).
-
07/07/2025 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
07/07/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 03:19
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 03:18
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 19:56
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 19:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/05/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 16:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/05/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 03:06
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 02:57
Decorrido prazo de GAMA CURSOS TECNICOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 02:57
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS em 24/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 17:28
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/04/2025 17:19
Transitado em Julgado em 02/04/2025
-
05/04/2025 20:24
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 03:06
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS em 02/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 18:34
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:25
Publicado Sentença em 12/03/2025.
-
11/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
09/03/2025 23:45
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 18:01
Recebidos os autos
-
07/03/2025 18:01
Homologada a Transação
-
07/03/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
13/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
12/02/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 14:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/02/2025 21:09
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 20:19
Recebidos os autos
-
10/02/2025 20:19
Outras decisões
-
11/12/2024 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
10/12/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 02:23
Publicado Intimação em 09/12/2024.
-
07/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 02:23
Publicado Certidão em 28/11/2024.
-
28/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 02:45
Decorrido prazo de GAMA CURSOS TECNICOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 02:25
Publicado Certidão em 14/11/2024.
-
14/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:44
Recebidos os autos
-
12/08/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/08/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de GAMA CURSOS TECNICOS LTDA em 09/08/2024 23:59.
-
04/08/2024 20:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/07/2024 03:23
Publicado Certidão em 22/07/2024.
-
20/07/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 03:47
Publicado Certidão em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709672-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS REQUERIDO: GAMA CURSOS TECNICOS LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERIDA: GAMA CURSOS TECNICOS LTDA.
Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.
Gama/DF, 18 de julho de 2024 14:40:08.
RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral -
18/07/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 19:03
Juntada de Petição de apelação
-
17/07/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 22:53
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 03:32
Publicado Sentença em 26/06/2024.
-
26/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
26/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Nos termos do artigo 1.023, do CPC, os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de cinco dias, a contar da intimação sobre a decisão embargada.
No caso vertente, a decisão de ID 196374789 foi disponibilizada em 28 de maio de 2024, publicada no dia 29 de maio de 2024, e foram opostos os embargos de declaração pelo réu ( ID 199919935), na data de 12 de junho de 2024.
Considerando que o termo a quo para oposição dos embargos se deu em 03 de junho de 2024 e o termo final em 07 de junho de 2024, tenho por intempestivos os embargos declaratórios de ID 199919935.
Nesse sentido, deixo de conhecer tais embargos declaratórios.
Já em relação aos embargos apresentados pela autora ao ID 198857209, a despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.
Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, contradição, omissão.
Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.
Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada.
Intimem-se.
LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). -
24/06/2024 16:04
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/06/2024 06:23
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS em 13/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 16:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
12/06/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 02:50
Publicado Certidão em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 21:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/05/2024 03:12
Publicado Sentença em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 09:12
Recebidos os autos
-
27/05/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 09:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/12/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 19:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/11/2023 12:05
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2023 14:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
10/11/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 03:27
Decorrido prazo de GAMA CURSOS TECNICOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
12/10/2023 08:22
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
27/09/2023 18:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2023 16:17
Recebidos os autos
-
26/09/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 01:22
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS em 12/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
04/09/2023 00:13
Publicado Despacho em 04/09/2023.
-
01/09/2023 18:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
30/08/2023 15:28
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
13/08/2023 21:33
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 17:49
Recebidos os autos
-
10/08/2023 17:49
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDUARDA CAETANO FREITAS - CPF: *52.***.*55-50 (REQUERENTE).
-
10/08/2023 17:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/08/2023 00:27
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
08/08/2023 10:52
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/08/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
04/08/2023 17:52
Recebidos os autos
-
04/08/2023 17:52
Determinada a emenda à inicial
-
03/08/2023 00:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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