04/07/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:16

Transitado em Julgado em 23/06/2025
02/07/2025 16:56

Recebidos os autos
02/07/2025 16:56

Outras decisões
02/07/2025 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
27/06/2025 16:24

Recebidos os autos
27/01/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
25/01/2025 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 17:59

Recebidos os autos
10/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TENGATEN em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TENGATEN em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 17:09

Recebidos os autos
25/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:09

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
29/10/2024 14:50

Recebidos os autos
29/10/2024 14:50

Recebida a denúncia contra ANDRE LUIZ TENGATEN - CPF: *69.***.*02-49 (REU)
22/10/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
22/10/2024 14:14

Juntada de Petição de alegações finais
01/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 20:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
18/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 22:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2024 08:51

Juntada de Certidão
28/04/2024 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
08/02/2024 19:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
05/12/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
30/11/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 14:17

Recebidos os autos
30/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 18:15

Apensado ao processo #Oculto#
08/11/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 14:18

Recebidos os autos
08/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:18

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
07/11/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:26

Expedição de Mandado.
06/11/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/10/2023 13:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 15:55

Recebidos os autos
20/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:55

Recebida a denúncia contra ANDRÉ LUIZ TENGATEN (INDICIADO)
20/10/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:54

Desmembrado o feito
30/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 14:38

Recebidos os autos
25/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/07/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
24/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
24/07/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 18:15

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:01

Recebidos os autos
23/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
22/05/2023 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
22/02/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:04

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:08

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:06

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/04/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:46

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 15:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/01/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/10/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 17:04

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:17

Recebidos os autos
30/09/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
21/09/2021 09:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709702-04.2017.8.07.0020

Ailton Cardoso

Marize Abrao

Advogado: Claudinei dos Santos Felinto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0709726-04.2022.8.07.0005

Antonia Claudia Ximenes de Menezes

Leonardo Vieira Carvalho

Advogado: Rangel Alves Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2022 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0709715-67.2021.8.07.0018

Gaspar Ribeiro da Silva

Paulo Cesar Amaral de Alencar Monteiro

Advogado: Edinaura Abadia Rodrigues Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2021 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0709691-04.2023.8.07.0007

Luis Gustavo Lima de Brito

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0709708-07.2023.8.07.0018

Felix Warley Gomes de Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Danielly Gomes de Carvalho Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 18:28

Exibir Processo