04/09/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:46

Recebidos os autos
17/07/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2025 13:45

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 26/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:17

Recebidos os autos
29/05/2025 18:17

Indeferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
10/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:45

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:30

Recebidos os autos
05/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:30

Indeferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
30/01/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732488-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES, ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de id. 216273717, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0746296-33.2024.8.07.0000.

Assim, prossiga-se nos termos da decisão de id. 207124995, item 4 e seguintes.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/11/2024 19:53

Recebidos os autos
04/11/2024 19:53

Outras decisões
04/11/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/10/2024 17:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:54

Recebidos os autos
27/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:53

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:08

Recebidos os autos
09/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:08

Outras decisões
06/09/2024 12:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2024 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 20:07

Recebidos os autos
10/08/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 20:07

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:55

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732488-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES, ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES DECISÃO I.

Ciente da petição de id 197982285.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

II.

Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento 0721428-88.2024.8.07.0000, que deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar a realização de busca de bens em nome dos executados. À Secretaria para que proceda a busca pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme determinado na decisão agravada.

Acaso infrutíferos os resultados das pesquisas, retornem os autos ao arquivo provisório.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/05/2024 00:23

Recebidos os autos
29/05/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:23

Outras decisões
28/05/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:11

Recebidos os autos
29/04/2024 17:11

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/04/2024 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação
28/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 17:58

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:51

Expedição de Ofício.
06/12/2023 19:11

Recebidos os autos
06/12/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/10/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 19:00

Recebidos os autos
28/09/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:00

Outras decisões
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/09/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 02:59

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732488-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES, ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES DESPACHO Ciente da atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento de nº 0733066-55.2023.8.07.0000, interposto contra a decisão que indeferiu a impugnação à penhora sobre imóvel, cuja alegação era fundada em bem de família.

Considerando o efeito suspensivo, fica intimado o Exequente a indicar outros bens a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso não logre êxito, aguarde-se o julgamento do AGI supracitado.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2023 20:57

Recebidos os autos
22/08/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732488-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES, ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de id 158511670, que rejeitou a impugnação a penhora.

Afirma que o bem penhorado é o único bem dos embargantes; para tanto, promoveu a juntada dos seguintes documentos: a) Certidão negativa de propriedade emitida pelo 4º Ofício de Registro de Imóvel, id 159863717; b) Certidão negativa de propriedade imobiliária, id 159863720; d) Contrato de locação residencial referente ao imóvel penhorado, id 159863727 Intimado, o Exequente impugnou a via eleita pelo Executados.

DECIDO.

Recebo o recurso oposto enquanto pedido de reconsideração, relativamente ao qual ora indefiro.

A matéria referente à impenhorabilidade de bem de família é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício a qualquer tempo pelo Juízo.

A finalidade de sua proteção é marcada pela temporalidade.

Ou seja: é possível que um imóvel que não se constitua bem de família passe a ser bem de família com o passar do tempo, da mesma forma que o contrário também é possível, desde que, claro, não seja o caso de fraude à execução.

Logo, a impenhorabilidade do bem de família pode ser reconhecido a qualquer tempo, quando devidamente comprovados seus requisitos legais.

Nesse sentido, a Decisão de id 158511670 rejeitou a impugnação de impenhorabilidade do bem uma vez que não estava suficientemente demonstrada a proteção legal ao imóvel penhorado, já que, pelos documentos juntados, não era possível inferir que o imóvel se tratava, de fato, bem de família.

Os Executados então juntaram aos autos os documentos acima.

Todavia, os documentos juntados ainda são insuficientes para se atestar que os Executados não possuem outro imóvel. É que, conforme alegado na petição de id 154411231, os Executados estariam residindo na SQN 110, Bloco G, Apt. 102, Brasília/DF, imóvel que se encontra registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF (https://www.tjdft.jus.br/informacoes/extrajudicial/serventias-extrajudiciais/cartorios-de-brasilia).

Ocorre que, da documentação carreada aos autos, não há certidão negativa de propriedade sobre o referido imóvel que afirmam residir.

A certidão de negativa de propriedade juntada ao id 159863720 realizou consultas sobre diversos cartórios, todavia, especificamente ao 2º Ofício, constou "Consulta indisponível".

Desse modo, recebo a petição de 159863712 como pedido de reconsideração.

Indefiro o pedido e mantenho a decisão de id 158511670 em todos os seus termos, sem prejuízo de posterior reanálise em caso da juntada de documento que ateste a inexistência de propriedade sobre o imóvel que os Executados afirmam residir.

Fica o Exequente intimado a cumprir com o disposto na decisão de id 158511670, parte final: [...] No entanto, considerando que pesa sobre o imóvel constrições pretéritas, ID's 130947040 e 130476791, bem como para se garantir o resultado prático da expropriação, observando-se sempre a preferência do crédito daqueles que se antecederam em efetuar a penhora, intime-se o Exequente para que noticie nos autos se há praceamento do bem em andamento por juízos que determinaram as penhoras anteriores, a demonstrar o resultado útil e prático de eventual expropriação no bojo dos presentes autos, mediante demonstração de existência de saldo disponível após pagamento aos credores prioritários, sob pena de desconstituição da penhora.[...] Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/07/2023 09:17

Recebidos os autos
18/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:17

Indeferido o pedido de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES - CPF: *57.***.*03-72 (EXECUTADO) e CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES - CPF: *90.***.*01-20 (EXECUTADO)
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/06/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
24/05/2023 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 20:19

Recebidos os autos
12/05/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:19

Indeferido o pedido de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES - CPF: *90.***.*01-20 (EXECUTADO) e ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES - CPF: *57.***.*03-72 (EXECUTADO)
28/04/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/04/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:39

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
10/03/2023 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 08:25

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 20:58

Recebidos os autos
30/11/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/10/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:36

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 19:14

Recebidos os autos
12/07/2022 19:14

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/07/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 08:55

Juntada de Certidão
03/06/2022 05:17

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 14:21

Recebidos os autos
27/04/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:21

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2022 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2022 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 12:34

Recebidos os autos
01/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:34

Decisão interlocutória - indeferimento
25/03/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/03/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:25

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:20

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 15:14

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:22

Juntada de Certidão
15/09/2021 19:05

Juntada de Certidão
15/09/2021 18:11

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:34

Expedição de Ofício.
14/09/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 18:54

Juntada de Certidão
10/09/2021 16:58

Expedição de Alvará.
10/09/2021 16:58

Expedição de Alvará.
10/09/2021 16:58

Expedição de Alvará.
03/09/2021 09:45

Recebidos os autos
03/09/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:35

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:35

Decorrido prazo de SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 12:11

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:00

Recebidos os autos
05/08/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/08/2021 15:50

Expedição de Certidão.
14/06/2021 17:09

Juntada de Petição de certidão
14/06/2021 17:07

Juntada de Petição de certidão
14/06/2021 17:05

Juntada de Petição de certidão
07/06/2021 12:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 15:39

Juntada de Certidão
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 13:10

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:25

Juntada de Certidão
19/03/2021 18:09

Recebidos os autos
19/03/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 12:10

Recebidos os autos
01/03/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/02/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:28

Expedição de Certidão.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de SIENA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA LOPES RIBEIRO STUDART GOMES em 30/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2020 11:09

Mandado devolvido dependência
17/10/2020 11:09

Mandado devolvido dependência
13/10/2020 19:42

Recebidos os autos
13/10/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 19:42

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/10/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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