27/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/05/2025 15:28

Juntada de certidão
21/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JANAINA BRITO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JANAINA BRITO em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709319-73.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: JANAÍNA BRITO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
13/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 12:38

Recebidos os autos
12/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 13:51

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/05/2025 13:38

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:46

Juntada de certidão
23/04/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de LORRANE SANTOS DA ROCHA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:28

Juntada de Petição de agravo
01/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:48

Recebidos os autos
27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:48

Recurso Extraordinário não admitido
27/03/2025 14:48

Recurso Especial não admitido
27/03/2025 14:48

Recurso Especial não admitido
27/03/2025 14:48

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 10:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 10:51

Recebidos os autos
26/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:08

Juntada de certidão
07/03/2025 18:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2025 08:43

Recebidos os autos
07/03/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 09:25

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 1ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 23/01/2025 até 30/01/2025) Ata da 1ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 23/01/2025 até 30/01/2025).

Iniciada no dia 23 de janeiro de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702827-79.2021.8.07.0019 0000241-69.2018.8.07.0002 0703782-61.2021.8.07.0003 0721498-39.2023.8.07.0001 0705744-92.2021.8.07.0012 0718829-07.2023.8.07.0003 0706040-70.2023.8.07.0004 0726877-86.2022.8.07.0003 0705497-90.2021.8.07.0019 0005256-35.2017.8.07.0008 0712213-21.2020.8.07.0003 0702692-93.2023.8.07.0020 0700788-92.2023.8.07.0002 0706752-19.2021.8.07.0008 0701764-75.2023.8.07.0010 0705225-48.2024.8.07.0001 0700716-48.2023.8.07.0021 0700829-21.2021.8.07.0005 0737591-77.2023.8.07.0001 0701258-86.2024.8.07.0003 0739182-74.2023.8.07.0001 0708938-12.2021.8.07.0009 0709353-49.2022.8.07.0012 0704212-82.2022.8.07.0001 0701032-21.2023.8.07.0002 0709783-22.2022.8.07.0005 0710139-39.2021.8.07.0009 0702097-68.2021.8.07.0019 0702772-59.2024.8.07.0008 0736683-86.2024.8.07.0000 0703904-75.2024.8.07.0001 0712672-92.2021.8.07.0001 0749371-14.2023.8.07.0001 0725382-19.2023.8.07.0020 0702360-45.2021.8.07.0005 0711603-44.2020.8.07.0006 0739664-88.2024.8.07.0000 0741445-79.2023.8.07.0001 0700235-05.2024.8.07.0004 0702269-96.2024.8.07.0021 0742896-76.2022.8.07.0001 0741615-20.2024.8.07.0000 0719673-37.2022.8.07.0020 0711855-57.2023.8.07.0001 0714037-04.2023.8.07.0005 0702422-61.2024.8.07.9000 0702425-16.2024.8.07.9000 0713090-25.2024.8.07.0001 0743015-69.2024.8.07.0000 0711559-92.2024.8.07.0003 0704734-63.2023.8.07.0005 0719205-04.2020.8.07.0001 0743615-90.2024.8.07.0000 0718838-59.2020.8.07.0007 0726298-92.2023.8.07.0007 0716259-41.2020.8.07.0007 0720893-30.2022.8.07.0001 0744187-46.2024.8.07.0000 0744301-82.2024.8.07.0000 0726196-54.2024.8.07.0001 0762521-17.2023.8.07.0016 0703843-08.2024.8.07.0005 0703585-09.2021.8.07.0003 0745195-58.2024.8.07.0000 0745212-94.2024.8.07.0000 0703183-96.2024.8.07.0010 0765238-65.2024.8.07.0016 0732119-84.2022.8.07.0016 0702067-82.2024.8.07.0001 0712751-60.2024.8.07.0003 0706604-06.2024.8.07.0007 0745923-02.2024.8.07.0000 0705888-82.2024.8.07.0005 0708068-68.2024.8.07.0006 0708106-28.2020.8.07.0004 0746145-67.2024.8.07.0000 0704282-32.2023.8.07.0012 0755594-06.2021.8.07.0016 0703029-55.2022.8.07.0008 0760703-30.2023.8.07.0016 0746366-50.2024.8.07.0000 0746365-65.2024.8.07.0000 0746373-42.2024.8.07.0000 0746385-56.2024.8.07.0000 0712683-93.2023.8.07.0020 0709597-39.2021.8.07.0003 0707643-50.2024.8.07.0003 0746691-25.2024.8.07.0000 0708838-64.2024.8.07.0005 0716403-27.2020.8.07.0003 0703598-06.2024.8.07.0002 0703706-87.2024.8.07.0017 0709209-31.2024.8.07.0004 0702288-32.2024.8.07.0012 0711861-89.2022.8.07.0004 0747304-45.2024.8.07.0000 0700804-06.2020.8.07.0017 0706547-89.2023.8.07.0017 0735015-08.2023.8.07.0003 0705100-73.2021.8.07.0005 0700571-80.2022.8.07.0003 0701678-05.2021.8.07.0001 0703010-08.2020.8.07.0012 0701023-19.2024.8.07.0004 0001995-82.2019.8.07.0011 0702391-47.2021.8.07.0011 0716304-58.2023.8.07.0001 0742498-61.2024.8.07.0001 0022041-46.2015.8.07.0007 0700756-31.2021.8.07.0011 0747851-85.2024.8.07.0000 0705754-55.2024.8.07.0005 0700235-81.2024.8.07.0011 0747889-97.2024.8.07.0000 0743123-66.2022.8.07.0001 0701653-88.2023.8.07.0011 0747940-11.2024.8.07.0000 0726202-55.2024.8.07.0003 0718194-48.2022.8.07.0007 0707903-31.2023.8.07.0014 0704187-65.2024.8.07.0012 0702489-48.2024.8.07.0004 0723581-96.2021.8.07.0001 0740398-36.2024.8.07.0001 0702416-67.2024.8.07.0007 0748587-06.2024.8.07.0000 0707647-71.2021.8.07.0010 0748622-63.2024.8.07.0000 0712886-78.2024.8.07.0001 0727827-33.2024.8.07.0001 0701203-92.2021.8.07.0019 0725751-18.2024.8.07.0007 0748977-73.2024.8.07.0000 0716729-22.2022.8.07.0001 0700040-42.2023.8.07.0008 0749419-39.2024.8.07.0000 0720877-08.2024.8.07.0001 0731758-83.2020.8.07.0001 0733451-63.2024.8.07.0001 0750249-05.2024.8.07.0000 0750259-49.2024.8.07.0000 0002682-30.2012.8.07.0003 0750785-16.2024.8.07.0000 0750891-75.2024.8.07.0000 0751407-95.2024.8.07.0000 0751511-87.2024.8.07.0000 0751728-33.2024.8.07.0000 0751966-52.2024.8.07.0000 0752410-85.2024.8.07.0000 0752457-59.2024.8.07.0000 0752552-89.2024.8.07.0000 0753060-35.2024.8.07.0000 0753136-59.2024.8.07.0000 0753345-28.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0710381-46.2022.8.07.0014 0752907-02.2024.8.07.0000 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0719959-49.2021.8.07.0020 0707386-22.2024.8.07.0004 0725115-70.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 31 de janeiro de 2025, às 13:59:05. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
04/02/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2025.
28/01/2025 19:08

Recebidos os autos
28/01/2025 19:08

Deferido o pedido de
28/01/2025 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
28/01/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:12

Conhecido o recurso de ALINE FARIAS DOS SANTOS MORAIS - CPF: *36.***.*02-67 (APELANTE), JANAINA BRITO - CPF: *27.***.*51-91 (APELANTE), LORRANE SANTOS DA ROCHA - CPF: *61.***.*81-36 (APELANTE) e SUELENE SANTOS SOARES - CPF: *78.***.*50-34 (APELANTE) e não
23/01/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 00:00

Edital

1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 1TCR - 23/01/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ESDRAS NEVES, Presidente da 1ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 23 de janeiro de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 1ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0726585-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MARCELO DOS ANJOS DE BRITOISABELLA LUIZA BARBOSA BRAZ MARTINSRUAN SANTANA AIRESJAQUELINE PEIXOTO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-AESLI PAULINO DE BRITO - DF66301-AEDNA ALVES DUARTE - DF64813-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0733463-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JHONATAN SANTOS SILVAMARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo COSMA ANASTACIA DO NASCIMENTO - DF63542-ARICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA - DF5344800-AJOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA - DF62414-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0745303-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LUCAS CAVALHEIRO PETRYKAJ KONGERSLEV Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-ADIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF27187-AMURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-APATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-AMARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0025342-27.2012.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Gislene Pinheiro Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Peculato (3548)Crimes da Lei de licitações (3642) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSMANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOMARCUS CATHARINO DOS SANTOSCESAR DA COSTA STRUVE Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MIRELLA CAMPELO BORGES - DF44968-ADIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-ARAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317-A Polo Passivo MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRAMANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOANA PAULA NEVES ARRUDAJOSE DE ARIMATEA FERREIRAMARCUS CATHARINO DOS SANTOSCESAR DA COSTA STRUVEMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-AMIRELLA CAMPELO BORGES - DF44968-ADIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-ARAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317-ASEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-ABALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-AMANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-AJULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-AJOAO PAULO DOS SANTOS VIEIRA - DF49558-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0709319-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435)Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ALINE FARIAS DOS SANTOS MORAISJANAINA BRITOLORRANE SANTOS DA ROCHASUELENE SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-ARENATA OLIVEIRA MACHADO - DF62463-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0703658-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Simone Lucindo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo BRYON SIMAO BISPO DA SILVAGIOVANNA FONSECA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-ADANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-ACAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0736902-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação Qualificada (5847) Polo Ativo MICAEL DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MATHEUS ALMEIDA CARDOSO - DF72699-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0700680-91.2022.8.07.0004 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Asiel Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSROGERIO GOMES AMADOR Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - DF41922-ARAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF74035-A Polo Passivo ROGERIO GOMES AMADORMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - DF41922-ARAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF74035-A Terceiros interessados
12/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:29

Deliberado em Sessão - Retirado
03/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 16:15

Recebidos os autos
29/11/2024 15:45

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/11/2024 15:45

Juntada de certidão
29/11/2024 15:42

Recebidos os autos
28/11/2024 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/11/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JANAINA BRITO em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:58

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
06/11/2024 09:32

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
29/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2024 18:08

Recebidos os autos
23/10/2024 17:55

Recebidos os autos
23/10/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo