16/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2025 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2025 20:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:49

Recebidos os autos
01/07/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:02

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2025 14:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/05/2025 19:34

Juntada de Petição de agravo
20/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:10

Recebidos os autos
15/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:10

Recebidos os autos
15/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:10

Recurso Especial não admitido
15/05/2025 09:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2025 09:41

Recebidos os autos
15/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/04/2025 10:48

Recebidos os autos
14/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:44

Juntada de Petição de recurso especial
21/03/2025 18:05

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:14

Conhecido o recurso de MARCELLA RODRIGUES RIOS - CPF: *28.***.*63-65 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:16

Expedição de Intimação de Pauta.
27/02/2025 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025 10:47

Recebidos os autos
27/01/2025 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/01/2025 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2025 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:32

Recebidos os autos
09/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:29

Conhecido o recurso de MARCELLA RODRIGUES RIOS - CPF: *28.***.*63-65 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 11:34

Recebidos os autos
07/10/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 04:03

Recebidos os autos
28/09/2024 04:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:38

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 18:38

Desentranhado o documento
16/09/2024 18:17

Recebidos os autos
16/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:47

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:23

Recebidos os autos
02/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
02/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.
23/08/2024 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Retirado
20/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 00:58

Recebidos os autos
24/07/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/07/2024 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 17:11

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:52

Recebidos os autos
03/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/07/2024 16:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:13

Conhecido o recurso de MARCELLA RODRIGUES RIOS - CPF: *28.***.*63-65 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 08:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:07

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Retirado
07/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2024 17:09

Recebidos os autos
08/04/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
13/02/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 14:36

Recebidos os autos
06/02/2024 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 14:03

Recebidos os autos
06/02/2024 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:33

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:23

Expedição de Ofício.
29/01/2024 16:21

Expedição de Ofício.
29/01/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 16:21

Desentranhado o documento
29/01/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 16:21

Desentranhado o documento
29/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 22:57

Recebidos os autos
26/01/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/01/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2023 13:02

Recebidos os autos
18/12/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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