29/10/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 17:01

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de YOLO COLAB CO SPACE BSB EIRELI em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:51

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730204-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: YOLO COLAB CO SPACE BSB EIRELI EXECUTADO: DILVA DOS SANTOS CRUZ *62.***.*22-49 SENTENÇA Dispensado o relatório.

DECIDO.

A parte exequente, apesar de devidamente intimada, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

Vale lembrar que não se aplica aos Juizados Cíveis o § 1º do art. 485 do CPC, quanto à necessidade de intimação da parte para arquivamento, em face de sua desídia em promover o andamento do feito, nem tampouco existe a exigência de que o processo permaneça sem movimentação por mais de 30 dias, por força do art. 51, inciso I e seu § 1º da LEJ.

Tampouco se aplica o art. 921 do CPC, pois a suspensão do feito se revela incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais.

A inércia da parte exequente comprova o seu desinteresse para com o prosseguimento da ação, não se mostrando razoável a permanência de processo paralisado quando o juízo está sobrecarregado de feitos a serem analisados.

Destaca-se que a sociedade reclama da morosidade da justiça e permitir que processos nesta situação continuem lotando os escaninhos dos juizados só agrava a situação, contrariando os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, evidenciada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a sua extinção.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa na Distribuição.

A partir da presente data dá-se início à contagem do prazo prescricional quanto ao cumprimento da sentença.

Fica facultado à parte credora o desarquivamento do feito desde que informe o endereço atualizado do executado e/ou bens passíveis de constrição para satisfação da obrigação a que esse último foi condenado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/09/2023 09:32

Recebidos os autos
13/09/2023 09:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/09/2023 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de YOLO COLAB CO SPACE BSB EIRELI em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:22

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730204-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: YOLO COLAB CO SPACE BSB EIRELI EXECUTADO: DILVA DOS SANTOS CRUZ *62.***.*22-49 DESPACHO Intime-se a parte credora para que indique o CPF do sócio administrador da empresa requerida.

Após, apreciarei o pedido de Id 167038438. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/08/2023 19:18

Recebidos os autos
15/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2023 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730204-97.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: YOLO COLAB CO SPACE BSB EIRELI EXECUTADO: DILVA DOS SANTOS CRUZ *62.***.*22-49 DECISÃO Proceda-se com a pesquisa no sistema SISBAJUD (integração PJE) quanto aos valores apurados na última planilha atualizada, com reiteração da ordem por 30 (trinta) dias (modalidade 'teimosinha").

Transcorrido o prazo acima assinalado, retire-se o sigilo que ora atribuo à presente decisão.

Havendo bloqueio de haveres, intime-se o devedor interessado para apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte credora a indicar bens passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa, resguardada a expedição de certidão de crédito, desde que requerida pela parte exequente. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
04/07/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/06/2023 23:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/06/2023 21:10

Recebidos os autos
19/06/2023 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/06/2023 02:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de YOLO COLAB CO SPACE BSB EIRELI em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:33

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:32

Recebidos os autos
06/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de YOLO COLAB CO SPACE BSB EIRELI em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 16:06

Expedição de Certidão.
19/04/2023 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 17:57

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:55

Expedição de Mandado.
24/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/02/2023 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/01/2023 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2023 20:48

Recebidos os autos
07/01/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/11/2022 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/11/2022 15:33

Recebidos os autos
02/11/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/09/2022 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DILVA DOS SANTOS CRUZ *62.***.*22-49 em 31/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 12:33

Expedição de Mandado.
22/08/2022 12:32

Recebidos os autos
22/08/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/07/2022 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:52

Expedição de Certidão.
14/07/2022 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 13:44

Expedição de Mandado.
07/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:07

Recebidos os autos
04/07/2022 15:07

Recebida a emenda à inicial
01/07/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/06/2022 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2022 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de YOLO COLAB CO SPACE BSB EIRELI em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
03/06/2022 18:57

Recebidos os autos
03/06/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
01/06/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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