13/08/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:58

Recebidos os autos
31/07/2025 20:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
21/07/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/07/2025 12:20

Transitado em Julgado em 18/07/2025
17/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:37

Recebidos os autos
17/06/2025 17:37

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703446-19.2019.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: JAQUELINE BARBOSA DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo e de ordem da MM Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, ficam as partes intimadas para se manifestarem, acerca do artigo 921, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, bem como sobre a possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 17:40:16.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
24/04/2025 17:40

Processo Desarquivado
24/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:37

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:35

Recebidos os autos
10/02/2025 13:35

Determinado o arquivamento
16/12/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
10/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 09:07

Processo Desarquivado
10/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:00

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
19/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:06

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:30

Expedição de Ofício.
01/02/2024 19:41

Recebidos os autos
01/02/2024 19:41

Outras decisões
31/01/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
30/01/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:13

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:39

Recebidos os autos
03/10/2023 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/10/2023 10:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/10/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703446-19.2019.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: JAQUELINE BARBOSA DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que não há mais valores em conta judicial a ser restituído.

Origem dos recursos Selecione um ou mais contas para composição dos valores.

Valor total de recurso selecionado: R$ 0,00 Banco Conta Saldo Nominal (R$) Saldo Atualizado (R$) Saque (R$) BRB 1552362660 0,00 0,00 0,00 BRB 1552362652 0,00 0,00 0,00 BRB 1552363810 0,00 0,00 0,00 Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA / EXEQUENTE intimada para anexar a planilha atualiza de débitos e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 17:16:56.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
05/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:42

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:11

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DA COSTA em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703446-19.2019.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: JAQUELINE BARBOSA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA ajuíza ação contra JAQUELINE BARBOSA DA COSTA.

Realizadas as diligências para a satisfação do crédito, foram bloqueados valores em conta-bancária da parte devedora.

O art. 833, incisos IV e X do Código de Processo Civil disciplina que são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" "X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;" Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE POUPANÇA.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, INC.

X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A hipótese consiste na avaliação da possibilidade de penhora de valores depositados em conta de poupança como meio de satisfação do crédito constituído em favor do recorrido. 2.

O artigo 833, inc.

IV, do CPC, estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, ou mesmo das quantias recebidas por liberalidade de terceiro, destinadas ao sustento do devedor e sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. 2.1.

A penhora pode ser procedida em relação aos valores que ultrapassem o montante de 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, nos termos do art. 833, § 2º, do CPC. 3.

O art. 833, § 2º, do CPC, estabelece uma ressalva que possibilita a penhora desses valores apenas para a satisfação de crédito alimentar. 4.

No caso, verifica-se que houve o bloqueio da quantia de R$ 34.656,58 (trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) disponível na conta poupança do agravante. 5.

A Terceira Turma Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça já consolidou seu entendimento jurisprudencial no sentido minoritário referido no julgamento do EREsp 1.582.475-MG, a partir da edição do novo Código de Processo Civil, atenta à regra contida no art. 833 do referido diploma normativo, em particular ao critério disposto no § 2º do mencionado dispositivo, que expressamente excepcionou as situações que proporcionariam a não aplicabilide da regra de impenhorabilidade. 6.

A atividade hermenêutico-jurídica deve ser iniciada a partir da compreensão do sentido textual de um preceito normativo, de acordo com a análise expressa da extensão semântica de seus termos. 6.1.

Isso não obstante, para levar adiante a interpretação é preciso que o jurista observe o contexto significativo da lei, a intenção reguladora, os fins e ideias normativas do legislador histórico, os critérios teleológicos-objetivos e a "interpretação conforme a Constituição". 7.

Além disso, o art. 833, inc.

X, do CPC, impede a penhora de valores depositados em poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 8.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1308510, 07023245220208070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2020, publicado no DJE: 27/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

EXCEÇÕES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS.

AGRAVO IMPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA 1.

Conforme dispõe o inciso IV do art. 833 do Código de Processo Civil, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º." 2.

Se o caso não se amolda às hipóteses que excepcionam a regra legal da impenhorabilidade de vencimentos, indefere-se a constrição sobre os rendimentos da parte executada. 3.

Recurso não provido.

Decisão mantida. (Acórdão 1309667, 07379278920208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2020, publicado no DJE: 25/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) O extrato bancário de ID. 159070051 comprova que o bloqueio recaiu sobre valores percebidos a título de benefício social e, portando, deve ser liberado.

Com relação ao bloqueio realizada na conta da CEF (ID. 159070050), flagrante a condição de impenhorabilidade, pois se trata de conta poupança, que em sua maioria é composta de depósito de valores, afastando a alegação do exequente de que a referida conta é utilizada como se corrente fosse.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para determinar a liberação dos valores bloqueados via Sisbajud (ID. 157914717), em benefício da parte devedora.

Preclusa esta decisão, libere-se o valor em favor da executada e intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
14/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:16

Recebidos os autos
14/07/2023 10:16

Outras decisões
21/06/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
18/05/2023 06:21

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
09/05/2023 14:40

Recebidos os autos
09/05/2023 14:40

Outras decisões
20/04/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
15/03/2023 07:52

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2023 15:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/02/2023 16:53

Recebidos os autos
23/02/2023 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/02/2023 04:05

Processo Desarquivado
31/01/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 18:29

Arquivado Provisoramente
01/09/2021 18:29

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:40

Recebidos os autos
31/08/2021 17:40

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/08/2021 16:30

Juntada de Certidão
01/06/2021 14:11

Recebidos os autos
01/06/2021 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/04/2021 04:08

Processo Desarquivado
06/04/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 18:53

Arquivado Provisoramente
12/09/2019 18:52

Juntada de Certidão
10/09/2019 18:14

Recebidos os autos
10/09/2019 18:14

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2019 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/09/2019 18:27

Recebidos os autos
03/09/2019 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/08/2019 15:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
29/08/2019 15:35

Audiência Conciliação não-realizada - 29/08/2019 15:00
29/08/2019 02:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
13/08/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2019 08:09

Publicado Intimação em 07/08/2019.
06/08/2019 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 19:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
01/08/2019 19:07

Juntada de Certidão
01/08/2019 19:07

Audiência conciliação designada - 29/08/2019 15:00
29/07/2019 14:03

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
26/07/2019 13:53

Recebidos os autos
26/07/2019 13:53

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2019 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/06/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 04:56

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 17:06

Recebidos os autos
10/06/2019 17:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/06/2019 15:26

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DA COSTA em 05/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2019 13:26

Juntada de Certidão
15/05/2019 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2019 16:35

Recebidos os autos
26/04/2019 16:35

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/04/2019 12:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
25/04/2019 12:48

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
25/04/2019 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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