16/04/2025 20:45

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 20:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:38

Transitado em Julgado em 11/04/2025
15/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:34

Recebidos os autos
11/04/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:58

Recebidos os autos
25/03/2025 17:58

Outras decisões
19/03/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:03

Recebidos os autos
07/03/2025 17:03

Outras decisões
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA VIEIRA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/02/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:17

Recebidos os autos
19/02/2025 18:17

Outras decisões
13/02/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/02/2025 15:25

Recebidos os autos
13/02/2025 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
11/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/02/2025 18:15

Recebidos os autos
07/02/2025 18:15

Outras decisões
29/01/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704456-20.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA NONATA VIEIRA DOS SANTOS REVEL: SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da petição de ID 222256553.

Prazo: 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção.

BRASÍLIA/ DF, 9 de janeiro de 2025.

TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
09/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2025 00:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:05

Recebidos os autos
16/12/2024 16:05

Deferido o pedido de RAIMUNDA NONATA VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *64.***.*40-72 (EXEQUENTE).
06/12/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:29

Recebidos os autos
04/10/2024 16:29

Outras decisões
27/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704456-20.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA NONATA VIEIRA DOS SANTOS REVEL: SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA DESPACHO Intime-se o executado para efetuar o pagamento da dívida indicada pela Contadoria, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo sem manifestação, promova-se bloqueio via SISBAJUD.

Recanto das Emas/DF, 18 de julho de 2024, 17:19:57.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/07/2024 18:22

Recebidos os autos
18/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/06/2024 04:35

Decorrido prazo de RAYSSA RIBEIRO AMANCIO em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:08

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
27/05/2024 17:14

Recebidos os autos
27/05/2024 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
24/05/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 16:53

Recebidos os autos
24/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/05/2024 22:32

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:22

Publicado Intimação em 10/04/2024.
09/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704456-20.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDA NONATA VIEIRA DOS SANTOS REVEL: SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para trazer seus dados bancários, no prazo de cinco dias, sob pena de se entender que houve a opção de saque direto na agência bancária.

Obs: o sistema só aceita como chave pix o CPF.

BRASÍLIA/ DF, 4 de abril de 2024.

ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
04/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
27/03/2024 20:05

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 16:06

Recebidos os autos
31/01/2024 16:06

Outras decisões
25/01/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
03/12/2023 04:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
12/11/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 19:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 16:06

Recebidos os autos
11/10/2023 16:06

Outras decisões
11/10/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/10/2023 04:13

Processo Desarquivado
10/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:55

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 18:40

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de RAYANE DUARTE PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de ANA CARLA MORAES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA VIEIRA DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:35

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704456-20.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por RAIMUNDA NONATA VIEIRA DOS SANTOS em desfavor de SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA, partes já devidamente qualificadas.

O feito se encontra apto para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Aduz a Autora que o requerido comprou uma máquina para realizar serviço de marcenaria e se comprometeu a pagar o valor de R$ 4.500,00 sendo que na ocasião foram emitidas notas promissórias nesse valor.

Alega que o requerido pagou parcialmente a dívida e que ainda está inadimplente quanto ao valor de R$ 2.300,00.

Requer ao final a condenação da parte requerida para pagar a quantia de R$ 2.514,25, valor devidamente corrigido e atualizado.

Realizada Audiência de Conciliação somente a Autora compareceu, conforme a Ata da Audiência ID 165892153.

O artigo 20 da Lei 9.099/95 estabelece que “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Consta do feito que a parte Requerida foi devidamente citada por oficial de justiça, conforme a Certidão ID 164357443.

Desse modo, regularmente citada e intimada e ciente da data designada para a audiência de conciliação, deixou de comparecer ao ato.

Por tal razão, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95.

Isto posto, verifico que questão jurídica versada é de natureza cível e acha-se suficientemente plasmada na documentação constante dos autos, não havendo, a toda evidência, a necessidade da realização de provas outras, além daquelas já apresentadas.

Assim, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, bem como firmada a competência deste Juizado em razão da singeleza da causa e do valor de alçada, passo ao imediato julgamento do mérito da presente demanda - art. 355 do Código de Processo Civil.

Conforme os artigos 394 e 395 do Código Civil: Art. 394.

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Art. 395.

Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. (...) O caso dos autos trata-se de aquisição de maquinário pela parte requerida que, apesar de se comprometer a pagar o valor do bem, terminou por tornar-se inadimplente.

A autora juntou nos autos as notas promissórias ID 159669125 que demonstram que o valor total do débito perfaz o montante de R$ 4.500,00.

Sendo que a requerente informa que o demandado pagou parte da dívida ficando inadimplente somente em relação a R$ 2.300,00.

Desse modo, ante ao contexto e provas apresentadas, entendo que o requerido deve ser condenado a pagar para a autora, o referido valor a título de dano material, ante o que dispõe os artigos acima colacionados.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 2.300,00, a título de dano material, corrigidos monetariamente a partir de 26/03/2022 e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 14 de agosto de 2023, 16:44:03.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
14/08/2023 17:50

Recebidos os autos
14/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/08/2023 16:33

Recebidos os autos
07/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA VIEIRA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
19/07/2023 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:20

Recebidos os autos
18/07/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704456-20.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: SEBASTIAO RIBEIRO PEREIRA CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 19/07/2023 16:00 https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA05_16h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 23 de maio de 2023 17:31:47.
05/07/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 17:44

Recebidos os autos
24/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/05/2023 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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