12/09/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de MAISA LOPES CORNELIUS NUNES em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de constrição no Distrito Federal, sob pena de arquivamento, sem baixa.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
22/08/2025 12:38

Recebidos os autos
22/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MAISA LOPES CORNELIUS NUNES em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0725474-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES EXECUTADO: RONALDO MONTEIRO DE SOUSA DECISÃO O pedido de bloqueio de proventos já foi indeferido, conforme decisão id 195127453, e não será reapreciado.

Promova-se a pesquisa RENAJUD e INFOJUD, já determinada na decisão id 233147905.

Ao CJU para retirar o sigilo das diligências já realizadas. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/06/2025 18:25

Recebidos os autos
30/06/2025 18:25

Indeferido o pedido de MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - CPF: *70.***.*88-04 (EXEQUENTE)
26/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:30

Recebidos os autos
23/04/2025 14:30

Indeferido o pedido de MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - CPF: *70.***.*88-04 (EXEQUENTE)
21/04/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:50

Recebidos os autos
14/03/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de RONALDO MONTEIRO DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 14:29

Expedição de Carta.
10/12/2024 19:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:11

Recebidos os autos
25/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/09/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
13/09/2024 17:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
05/06/2024 21:52

Juntada de Certidão
27/05/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:40

Recebidos os autos
21/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725474-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES EXECUTADO: RONALDO MONTEIRO DE SOUSA DECISÃO Após várias tentativas de satisfazer seu crédito, a parte exequente requer o bloqueio de verbas salariais/previdenciárias da parte executada.

O salário da parte executada, conforme se observa nos autos, não ultrapassa os 05 (cinco) salários mínimos.

DECIDO.

Nos termos do art. 833, IV e X, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações e os proventos em virtude de seu caráter alimentar, além da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos.

O entendimento majoritário das col.

Turmas Recursais do TJDFT e do eg.

STJ, porém, é no sentido de compreender que a impenhorabilidade do art. 833, IV do CPC é relativa, podendo, assim, ser mitigada em percentual não superior a 30%, de forma que não comprometa a subsistência do(a) executado(a).

A viabilidade da penhora, contudo, deve ser analisada consoante cada caso concreto, para que não sejam ofendidos direitos fundamentais do devedor, entre os quais o da dignidade e do da subsistência mínima, nos termos do art. 833, caput, IV e X do CPC.

Nessa linha de raciocínio, a Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, estabelece como pessoa hipossuficiente aquela que recebe renda mensal correspondente ao valor de até 05 (cinco) salários mínimos.

A partir daí, por analogia, tenho que a adoção desse critério como parâmetro objetivo é suficiente para respaldar ser a parte devedora hipossuficiente economicamente, pois eventual penhora de valores em seus rendimentos acarretaria enorme prejuízo à sua subsistência ante a sua precariedade financeira.

Destarte, tenho que no caso em comento não há elementos que justifiquem a flexibilização da regra da impenhorabilidade do salário, de forma a permitir a penhora realizada, devendo prevalecer a regra geral da proteção de salário, conforme previsão do art. 833, inciso IV, do CPC.

Desse modo, indefiro a penhora sobre a verba salarial da parte executada.

Realizada a consulta ao sistema SISBAJUD (integração PJE), não foram localizados ativos financeiros em nome da parte executada.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, defiro, de ofício, a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada, sujeitos à penhora, cujas restrições deverão ser imediatamente adotadas.

Ainda sem êxito, promova-se a consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação deste Juízo para a localização de bens.

Assim, se não localizados bens penhoráveis nas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o feito será arquivado SEM BAIXA, consoante art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Realizadas as diligências acima assinaladas, retire-se o sigilo que ora atribuo à presente decisão.

Libere-se a visualização imediata, contudo, à parte exequente. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
30/04/2024 23:18

Recebidos os autos
30/04/2024 23:18

Indeferido o pedido de MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - CPF: *70.***.*88-04 (EXEQUENTE)
12/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725474-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES EXECUTADO: RONALDO MONTEIRO DE SOUSA CERTIDÃO De ordem, ao CJU para retirar o sigilo de todos os documentos, conforme determinado, assim como intimar o(s) credor(es) quanto à tentativa de bloqueio infrutífera via SISBAJUD, bem como para dar prosseguimento ao feito e indicar bens passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 19:00:34.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
25/03/2024 22:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/03/2024 19:01

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 09:04

Desentranhado o documento
26/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 15:41

Recebidos os autos
23/02/2024 15:41

Deferido em parte o pedido de MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - CPF: *70.***.*88-04 (EXEQUENTE)
23/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/02/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725474-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES EXECUTADO: RONALDO MONTEIRO DE SOUSA CERTIDÃO De ordem, ao CJU para retirar o sigilo de todos os documentos, conforme determinado, assim como intimar o(s) credor(es) quanto à tentativa de bloqueio infrutífera via SISBAJUD, bem como para dar prosseguimento ao feito e indicar bens passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 18:43:32.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
23/01/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:11

Recebidos os autos
03/11/2023 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/10/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:15

Recebidos os autos
09/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 11:04

Decorrido prazo de RONALDO MONTEIRO DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.
24/09/2023 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 17:52

Expedição de Carta.
20/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/08/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/08/2023 21:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/08/2023 17:42

Recebidos os autos
01/08/2023 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725474-43.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES REQUERIDO: RONALDO MONTEIRO DE SOUSA D E S P A C H O Diante da comprovação de Id 165475069, exclua-se do sistema o advogado dos executados, Dra.

JENYFFER BARBOSA DOS SANTOS, OAB/DF 52.072.

Intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo do débito atualizado, nos termos dos arts. 523 e 524, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Anote-se no sistema o valor atualizado.

Após, tornem-me conclusos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/07/2023 10:14

Recebidos os autos
20/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:55

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:06

Recebidos os autos
06/07/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
05/07/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
29/06/2023 07:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 20:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:16

Recebidos os autos
19/06/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2023 13:30

Transitado em Julgado em 02/06/2023
14/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:32

Recebidos os autos
12/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/05/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 20:52

Recebidos os autos
15/05/2023 20:52

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 00:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/03/2023 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 13:57

Recebidos os autos
10/03/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/03/2023 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de RONALDO MONTEIRO DE SOUSA em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
09/02/2023 13:56

Recebidos os autos
09/02/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/02/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
31/01/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
16/01/2023 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2023 20:53

Recebidos os autos
07/01/2023 20:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2022 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/12/2022 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 22:09

Recebidos os autos
10/11/2022 22:09

Deferido o pedido de RONALDO MONTEIRO DE SOUSA - CPF: *07.***.*12-00 (REQUERIDO).
23/09/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/09/2022 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2022 08:50

Juntada de Petição de réplica
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 12:32

Recebidos os autos
22/08/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/07/2022 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2022 16:21

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:29

Decorrido prazo de RONALDO MONTEIRO DE SOUSA em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 13:31

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2022 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 14:44

Juntada de Certidão
04/06/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2022 00:26

Publicado Intimação em 19/05/2022.
18/05/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 17:50

Recebidos os autos
13/05/2022 17:50

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/05/2022 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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