09/09/2025 13:49

Recebidos os autos
09/09/2025 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:51

Recebidos os autos
05/02/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 11:07

Juntada de Petição de apelação
20/01/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual
20/12/2024 17:28

Desentranhado o documento
20/12/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:27

Recebidos os autos
05/12/2024 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/12/2024 15:06

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 05:54

Recebidos os autos
28/11/2024 05:54

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:46

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 01:06

Juntada de Petição de alegações finais
08/10/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MOISES SOARES CAMPOS em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:13

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709120-22.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: MOISES SOARES CAMPOS e RAIMUNDO DO VALE FILHO Inquérito Policial: 1046/2020 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) CERTIDÃO Tendo em conta o decurso do prazo, em branco, do expediente de ID 210568265, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo, novamente, a Defesa do(a) acusado(a) MOISES SOARES CAMPOS para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
24/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MOISES SOARES CAMPOS em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709120-22.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: MOISES SOARES CAMPOS e RAIMUNDO DO VALE FILHO Inquérito Policial: 1046/2020 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) MOISES SOARES CAMPOS e RAIMUNDO DO VALE FILHO para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
10/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:55

Recebidos os autos
20/08/2024 11:55

Outras decisões
17/08/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/08/2024 17:30

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:29

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/08/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:24

Expedição de Ofício.
28/06/2024 15:23

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:17

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:02

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2024 14:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2024 12:57

Expedição de Mandado.
28/06/2024 12:56

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/05/2024 20:12

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MOISES SOARES CAMPOS em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 18:08

Expedição de Mandado.
15/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:53

Expedição de Ofício.
04/04/2024 13:52

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:47

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/02/2024.
14/02/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709120-22.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: MOISES SOARES CAMPOS e RAIMUNDO DO VALE FILHO Inquérito Policial: 010462020/2020 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, diante do comando constante no despacho saneador (ID 183919940), o qual determinou a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu MOISES SOARES CAMPOS e RAIMUNDO DO VALE FILHO , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, NÃO se encontra-se acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 28/05/2024 às 15:40, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2024 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
08/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:57

Recebidos os autos
19/01/2024 12:57

Outras decisões
19/01/2024 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/01/2024 18:51

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO VALE FILHO em 06/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:47

Publicado Edital em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:01

Expedição de Edital.
17/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 14:00

Expedição de Mandado.
19/09/2023 12:10

Juntada de Petição de defesa prévia
15/09/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de MOISES SOARES CAMPOS em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 17:50

Expedição de Mandado.
12/07/2023 17:49

Expedição de Mandado.
12/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:23

Recebidos os autos
31/03/2023 18:23

Determinado o Arquivamento
31/03/2023 18:23

Recebida a denúncia contra MOISES SOARES CAMPOS - CPF: *72.***.*74-42 (INVESTIGADO) e RAIMUNDO DO VALE FILHO - CPF: *17.***.*95-36 (INVESTIGADO)
17/03/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:47

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
17/03/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:12

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 02:54

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:01

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
03/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:17

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
01/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:43

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/09/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:42

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
10/06/2022 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:42

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
30/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:51

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
30/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
29/03/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:27

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
29/03/2022 01:10

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 12:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/11/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 00:27

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:47

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
24/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 18:07

Expedição de Certidão.
20/05/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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