02/09/2025 10:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/09/2025 10:50

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/09/2025 09:40

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MOISES SOARES CAMPOS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709120-22.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: MOISÉS SOARES CAMPOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
19/08/2025 15:25

Recebidos os autos
19/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2025 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/07/2025 18:05

Juntada de Petição de agravo
21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:02

Recebidos os autos
17/07/2025 15:02

Recurso Especial não admitido
16/07/2025 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:37

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/06/2025 16:42

Recebidos os autos
23/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:58

Transitado em Julgado em 19/06/2025
17/06/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 20:04

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:02

Conhecido o recurso de RAIMUNDO DO VALE FILHO - CPF: *17.***.*95-36 (APELANTE) e não-provido
08/05/2025 17:02

Conhecido o recurso de MOISES SOARES CAMPOS - CPF: *72.***.*74-42 (APELANTE) e provido em parte
08/05/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:32

Expedição de Intimação de Pauta.
31/03/2025 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 08:11

Recebidos os autos
27/03/2025 12:05

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/03/2025 09:00

Recebidos os autos
12/03/2025 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
12/03/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:54

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
20/02/2025 15:08

Recebidos os autos
20/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MOISES SOARES CAMPOS em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:25

Recebidos os autos
07/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
05/02/2025 17:24

Recebidos os autos
05/02/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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