26/07/2024 17:32

Baixa Definitiva
26/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:32

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
05/06/2024 02:21

Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/05/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 13:23

Recebidos os autos
15/02/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/02/2024 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2024 22:49

Recebidos os autos
07/02/2024 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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