18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.
18/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 02:45

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706123-87.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIANE CAMPOS GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209228521).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 19.460,15 (dezenove mil quatrocentos e sessenta reais e quinze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.946,01 (um mil novecentos e quarenta e seis reais e um centavo) a título de honorários de sucumbência, a serem transferidos eletronicamente, por meio de PIX, conforme dados bancários da advogada (pessoa física) informados no ID 202142116.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/09/2024 15:55

Recebidos os autos
04/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:34

Recebidos os autos
30/07/2024 14:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:26

Decorrido prazo de REGIANE CAMPOS GOMES em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706123-87.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIANE CAMPOS GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
19/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:20

Expedição de Ofício.
19/06/2024 13:20

Expedição de Ofício.
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59.
29/04/2024 21:03

Recebidos os autos
29/04/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2024 21:03

Outras decisões
29/04/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:24

Recebidos os autos
12/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2024 16:25

Recebidos os autos
11/04/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 14:38

Recebidos os autos
11/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2024 16:11

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706123-87.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIANE CAMPOS GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO À exequente sobre impugnação e cálculos do INSS.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/03/2024 18:11

Recebidos os autos
11/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.
29/01/2024 16:14

Recebidos os autos
29/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706123-87.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIANE CAMPOS GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 183746569.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/01/2024 21:07

Recebidos os autos
16/01/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:32

Recebidos os autos
15/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
22/11/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:16

Recebidos os autos
10/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:18

Recebidos os autos
04/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:06

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706123-87.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIANE CAMPOS GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO À exequente sobre parecer da contadoria judicial de ID 171928373.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/09/2023 16:29

Recebidos os autos
18/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2023 13:48

Recebidos os autos
14/09/2023 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/09/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 17:57

Recebidos os autos
13/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706123-87.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGIANE CAMPOS GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 14:43:58.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
17/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:16

Recebidos os autos
17/07/2023 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/07/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/07/2023 18:42

Recebidos os autos
14/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:31

Juntada de Informações prestadas
11/07/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:07

Recebidos os autos
20/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:11

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:16

Recebidos os autos
03/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:18

Decorrido prazo de REGIANE CAMPOS GOMES em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:31

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:22

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 18:22

Desentranhado o documento
09/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:07

Recebidos os autos
09/03/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2023 17:00

Recebidos os autos
07/03/2023 17:00

Outras decisões
03/03/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 13:55

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
07/12/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:37

Publicado Intimação em 06/12/2022.
02/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:16

Recebidos os autos
01/12/2022 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2022 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:31

Recebidos os autos
11/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
10/10/2022 23:55

Juntada de Petição de laudo
09/09/2022 16:35

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:50

Recebidos os autos
09/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 06/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:58

Recebidos os autos
12/08/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:53

Juntada de intimação
10/05/2022 02:46

Publicado Intimação em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:59

Recebidos os autos
04/05/2022 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2022 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 10:12

Recebidos os autos
01/04/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:56

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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