16/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:51

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:57

Recebidos os autos
26/05/2025 15:57

Outras decisões
26/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/05/2025 15:41

Recebidos os autos
23/05/2025 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/05/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:38

Recebidos os autos
23/05/2025 14:38

Outras decisões
23/05/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:03

Recebidos os autos
29/04/2025 13:03

Outras decisões
28/04/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 14:46

Recebidos os autos
31/03/2025 14:46

Outras decisões
28/03/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708615-77.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: GABRIEL SANTOS RODRIGUES, MOURA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A parte exequente ajuizou cumprimento de sentença de honorários advocatícios ao ID 212535371.

Decisão de ID 212859375 recebeu o cumprimento de sentença.

Ante a quantidade de partes atuando nestes autos, há necessidade de esclarecer alguns pontos, o que passo a fazer. 1.

DA SENTENÇA EXTINTIVA Os honorários foram repartidos igualitariamente entre o CEBRASPE e o DISTRITO FEDERAL.

O CEBRASPE efetuou o pagamento da sua quota-parte ao ID .

Assim, ESCLAREÇO que a sentença extintiva de ID 214677639 diz respeito somente ao cumprimento de sentença de honorários advocatícios e exonera somente o CEBRASPE. 2.

DA IMPUGNAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL AOS CÁLCULOS Ao ID 220599436, o Distrito Federal impugnou os cálculos da parte exequente.

Aduz, ainda, que a sentença extintiva de ID 214677639 não poderia extinguir o processo no curso de seu prazo para manifestação.

A petição acima foi juntada pelo Distrito Federal em 11/12/2024.

Ocorre que, conforme aba de expedientes em anexo, o termo final para o Distrito Federal impugnar o cumprimento de sentença foi em 27/11/2024.

Portanto, estava precluso o prazo para o Distrito Federal impugnar o cumprimento de sentença.

Ademais, a petição acima não traz a fundamentação jurídica da irresignação no que diz respeito aos cálculos.

Assim, DECLARO A PRECLUSÃO da possibilidade de o Distrito Federal impugnar o cumprimento de sentença.

Válidos, portanto, os cálculos apresentados na petição inicial da fase de cumprimento de sentença de honorários advocatícios. 3.

DA PETIÇÃO DE ID 223814054 A parte exequente traz os cálculos do valor principal ao ID 223814054 e requer a intimação da parte executada para pagar.

O pedido está inapto.

Com efeito, o cumprimento do principal requer petição fundamentada de início da fase de cumprimento de sentença do valor principal, com recolhimento de custas.

Ademais, os honorários advocatícios devem ser excluídos, pois já cobrados em petição própria.

Assim, INDEFIRO a petição de ID 223814054.

Sublinho que, para cobrança do débito principal, a parte exequente deverá observar as formalidades legais da fase de cumprimento de sentença, inclusive com petição inicial própria, exclusão dos honorários advocatícios (já cobrados nestes autos) e pagamento das custas iniciais. 4.

DA NECESSIDADE DE PRECLUSÃO Considerando a quantidade de partes atuando nestes autos (3 advogados, DF e CEBRASPE), condiciono a expedição de rpv para pagamento dos honorários advocatícios à preclusão desta decisão.

Evitar-se-á, destarte, tumulto processual e prejuízo ao erário distrital.

Preclusa, expeça-se rpv no valor indicado na petição inicial.

Efetuado o pagamento, sem impugnação, expeçam-se os respectivos alvarás.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/01/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:31

Recebidos os autos
30/01/2025 11:31

Outras decisões
28/01/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:33

Recebidos os autos
24/01/2025 13:33

Outras decisões
22/01/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 06:17

Recebidos os autos
15/01/2025 06:17

Outras decisões
14/01/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/01/2025 16:54

Recebidos os autos
14/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 20:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 20:10

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 13:10

Recebidos os autos
17/12/2024 13:10

Outras decisões
16/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:39

Recebidos os autos
25/11/2024 15:39

Outras decisões
13/11/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2024 18:45

Recebidos os autos
13/11/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 18/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:39

Recebidos os autos
16/10/2024 20:39

Outras decisões
16/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:14

Recebidos os autos
16/10/2024 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708615-77.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARQUES DA COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias.

Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:51

Recebidos os autos
01/10/2024 08:51

Outras decisões
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/09/2024 16:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:09

Recebidos os autos
10/04/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 22:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:01

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:37

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:22

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:50

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/01/2024 09:48

Recebidos os autos
23/01/2024 09:48

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/01/2024 13:28

Recebidos os autos
10/01/2024 13:28

Outras decisões
08/01/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/12/2023 13:51

Juntada de Petição de alegações finais
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS RODRIGUES em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 14:54

Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2023 14:53

Juntada de Petição de apelação
10/11/2023 12:35

Recebidos os autos
10/11/2023 12:35

Outras decisões
10/11/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:40

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:20

Recebidos os autos
11/10/2023 14:20

Outras decisões
11/10/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de DIOGO GOMES MIRANDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de DIOGO GOMES MIRANDA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
16/08/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:01

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:13

Recebidos os autos
15/08/2023 17:13

Outras decisões
15/08/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2023 11:37

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de DIOGO GOMES MIRANDA em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:14

Recebidos os autos
21/07/2023 13:14

Outras decisões
21/07/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/07/2023 08:14

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:30

Recebidos os autos
29/06/2023 15:30

Outras decisões
29/06/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:31

Recebidos os autos
27/06/2023 16:31

Outras decisões
27/06/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2023 08:01

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS RODRIGUES em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DIOGO GOMES MIRANDA em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:29

Recebidos os autos
31/05/2023 15:29

Outras decisões
31/05/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 05:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:55

Recebidos os autos
24/05/2023 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 15:52

Apensado ao processo #Oculto#
24/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:49

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:33

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:11

Recebidos os autos
25/04/2023 16:11

Nomeado perito
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/04/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:50

Recebidos os autos
15/03/2023 18:50

Outras decisões
10/03/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/03/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:39

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:51

Recebidos os autos
01/03/2023 17:51

Nomeado perito
17/02/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/02/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 23:45

Recebidos os autos
16/02/2023 23:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/02/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:57

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:07

Recebidos os autos
17/11/2022 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/11/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:27

Recebidos os autos
24/10/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/10/2022 14:21

Recebidos os autos
11/05/2022 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2022 09:15

Expedição de Certidão.
10/05/2022 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:01

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:49

Juntada de Petição de apelação
22/02/2022 12:50

Publicado Sentença em 21/02/2022.
20/02/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:26

Recebidos os autos
16/02/2022 17:26

Julgado improcedente o pedido
16/02/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/02/2022 19:22

Juntada de Petição de réplica
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:12

Recebidos os autos
31/01/2022 10:11

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/01/2022 12:48

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:03

Recebidos os autos
09/11/2021 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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