TJDFT - 0703719-23.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA LIRA DE CARVALHO

CPF *57.***.*57-37

Advogados

FILIPE CARVALHO VIEIRA

OAB: 344979/SP

CPF *32.***.*67-78

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

ALEXANDRE FIDALGO

OAB: 172650/SP

CPF *70.***.*83-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:02

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 09/08/2023 02:52

    Decorrido prazo de PATRICIA LIRA DE CARVALHO em 08/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:34

    Publicado Sentença em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0703719-23.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PATRICIA LIRA DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO SAFRA S A SENTENÇA Como já explicitado no Despacho de ID 161496145, a parte autora apresentou pedido de gratuidade de justiça, embora nos autos nº 0706198-23.2022.8.07.0017 tenha sido condenada ao pagamento das custas processuais e não tenha, naquela demanda, solicitado o benefício de gratuidade de justiça ou recorrido da sentença de extinção.

    Também não comprovou que a ausência à audiência realizada naquela ação ocorrera por motivo de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

    Ocorre que, nos casos de condenação ao pagamento de custas, este se torna condição essencial para processamento de nova ação idêntica, conforme já esclarecido no Despacho mencionado acima.

    Intimada a promover o pagamento sob pena de indeferimento da inicial, a requerente se quedou inerte (ID 165529092).

    Forte nessas considerações, o indeferimento da petição inicial e a extinção do presente feito sem julgamento do mérito são medidas que se impõem.

    Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem adentrar ao mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil c/c. artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

    Sem condenação em custas e honorários.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes .

    Cancele-se a audiência designada.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 21/07/2023 13:59

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/07/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 18:01

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/07/2023 22:27

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 22:27

    Indeferida a petição inicial

  • 17/07/2023 13:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/07/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2023 16:45

    Decorrido prazo de PATRICIA LIRA DE CARVALHO em 30/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:26

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 19:14

    Indeferido o pedido de PATRICIA LIRA DE CARVALHO - CPF: *57.***.*57-37 (REQUERENTE)

  • 19/06/2023 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/06/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:15

    Publicado Despacho em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:32

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/05/2023 10:43

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 29/05/2023 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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