16/09/2025 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

INOCORRÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

III.

Razões de decidir 3.

Os embargos de declaração visam sanar vícios como omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4.

O acórdão embargado enfrentou adequadamente os fundamentos jurídicos e fáticos relevantes. 5.

A divergência entre a tese do embargante e a adotada pelo colegiado não configura omissão, mas mero inconformismo com o mérito da decisão.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tese de julgamento: “O inconformismo da embargante volta-se contra tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar.

Contudo, os aclaratórios não se prestam à revisão do mérito da decisão.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025.
15/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 18:08

Expedição de Intimação de Pauta.
14/08/2025 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2025 19:12

Recebidos os autos
28/07/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/07/2025 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:11

Recebidos os autos
24/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:25

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
30/05/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.
14/04/2025 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 14:38

Recebidos os autos
09/12/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/12/2024 07:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:27

Recebidos os autos
30/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/10/2024 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2024 05:11

Recebidos os autos
11/10/2024 05:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2024 05:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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