TJDFT - 0708421-82.2022.8.07.0005

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATANAEL BARBOSA SANTOS

CPF *43.***.*60-53

Advogados

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO DONIZETI JORGE

CPF *85.***.*79-68

ANDRE LUIS GIUSTI

CPF *86.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 06:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 04:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 03:28

    Publicado Certidão em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0708421-82.2022.8.07.0005 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: NATANAEL BARBOSA SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

    BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 14:44:21.

    EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral

  • 19/06/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 17:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2024 11:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/03/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2024 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 03:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

  • 28/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/10/2023 02:49

    Publicado Sentença em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 26/10/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2023 19:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/10/2023 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2023 09:54

    Publicado Sentença em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 17:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/09/2023 20:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/09/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 08:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 03:28

    Decorrido prazo de NATANAEL BARBOSA SANTOS em 24/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:47

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 11:48

    Outras decisões

  • 27/07/2023 08:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 27/07/2023 01:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:53

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 07:09

    Juntada de Petição de laudo

  • 27/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 01:25

    Decorrido prazo de NATANAEL BARBOSA SANTOS em 05/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 03:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de NATANAEL BARBOSA SANTOS em 19/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:45

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:44

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 03:01

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:15

    Outras decisões

  • 29/03/2023 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/03/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 00:20

    Publicado Certidão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 20/03/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 02:22

    Publicado Certidão em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 00:59

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 02/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:43

    Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:39

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:04

    Deferido o pedido de NATANAEL BARBOSA SANTOS - CPF: *43.***.*60-53 (REQUERENTE).

  • 07/02/2023 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/02/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 03:29

    Decorrido prazo de NATANAEL BARBOSA SANTOS em 06/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 01:08

    Publicado Decisão em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 01/12/2022 01:08

    Publicado Decisão em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 28/11/2022 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 19:53

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 19:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/11/2022 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/11/2022 14:00

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 21/10/2022 00:10

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 14:08

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/10/2022 05:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/10/2022 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 18:24

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 22/09/2022 07:36

    Publicado Despacho em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 00:40

    Publicado Certidão em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 24/08/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 23:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2022 19:52

    Publicado Decisão em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 30/06/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 17:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/06/2022 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/06/2022 14:44

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 30/06/2022 14:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/06/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 29/06/2022 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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