17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0708298-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA SOARES SCHONARTH, FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIO, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIO, MARIA HELENA SOARES SCHONARTH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de um pedido dos autoresMARIA HELENA SOARES SCHONARTH E OUTRO, , em ID 245755269, para que seja extinta a execução referente aos honorários de sucumbência devidos ao DISTRITO FEDERAL.

II -Os autores informaram que o valor de R$ 1.195,79, referente aos honorários de sucumbência do Distrito Federal, foi integralmente pago, conforme comprovante anexado sob o ID 234386283.

III- O DISTRITO FEDERAL deu quitação quanto ao débito em ID 24722225, e diante da manifestação dos autores e da comprovação de que a obrigação de pagar os honorários de sucumbência ao Distrito Federal foi cumprida, defiro o pedido de extinção da execução com relação a essa parcela da dívida. o IV - Dessa forma, extingo o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, no que se refere exclusivamente à obrigação de pagar os honorários de sucumbência devidos ao Distrito Federal.

V -O processo seguirá com a execução referente ao valor principal e aos honorários devidos à patrona dos autores, conforme requerido na petição.

VI - Expeça-se alvará de levantamento em favor do Distrito Federal no valor de R$ 1.195,79 e acréscimos legal , dados bancários, Fundo da PGDF, chave pix, CNPJ n.º: 04.***.***/0001-50, Banco de Brasília BRB, Agência 125, C/C 002.696-0.

VII - Aguarde-se o retorno dos autos da Contadoria Judicial.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 13:34:20.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/09/2025 17:42

Recebidos os autos
15/09/2025 17:42

Outras decisões
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:58

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 10:59

Recebidos os autos
03/04/2025 10:59

Outras decisões
19/03/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:59

Recebidos os autos
18/03/2024 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 09:26

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES SCHONARTH em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIO em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:19

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:27

Recebidos os autos
19/01/2024 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 21:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:19

Recebidos os autos
05/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:19

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 21:17

Recebidos os autos
29/08/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:05

Recebidos os autos
31/07/2023 18:05

Outras decisões
31/07/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2023 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 18:19

Recebidos os autos
19/07/2023 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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