TJDFT - 0708116-59.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 10:27
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
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16/02/2024 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
16/02/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 09:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de NIVALDO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de LUIZ DE JESUS TELLES em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JUSCELINO MOREIRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE DA COSTA MARANHAO em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOANA NEVES SIRQUEIRA em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de NIVALDO DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JUSCELINO MOREIRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOANA NEVES SIRQUEIRA em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE DA COSTA MARANHAO em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:17
Decorrido prazo de LUIZ DE JESUS TELLES em 08/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0708116-59.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: JOANA NEVES SIRQUEIRA, JOSÉ DA COSTA MARANHÃO, JUSCELINO MOREIRA DA SILVA, LUIZ DE JESUS TELLES, NIVALDO DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO JOANA NEVES SIRQUEIRA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Sustentam que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, que foi prequestionada, tampouco, faz-se necessária a análise de lei local a ensejar a ensejar o óbice dos enunciados 7, 211, ambos da Súmula do STJ, 280 e 282, ambos da Súmula do STF.
Afirmam, ainda, negativa de prestação jurisdicional.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 -
30/01/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 17:41
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 17:41
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 12:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/12/2023 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/12/2023 10:00
Recebidos os autos
-
13/12/2023 10:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/12/2023 17:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/12/2023 17:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 15:36
Juntada de Petição de agravo
-
24/10/2023 15:35
Juntada de Petição de agravo
-
02/10/2023 02:16
Publicado Certidão em 02/10/2023.
-
30/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
28/09/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 22:37
Recebidos os autos
-
23/09/2023 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2023 22:37
Recebidos os autos
-
23/09/2023 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2023 22:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/09/2023 22:37
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2023 11:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/09/2023 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/09/2023 10:55
Recebidos os autos
-
12/09/2023 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/09/2023 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/09/2023 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 12:43
Recebidos os autos
-
21/07/2023 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/07/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 20:30
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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20/07/2023 20:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/06/2023 00:07
Publicado Ementa em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 13:45
Conhecido o recurso de JOANA NEVES SIRQUEIRA - CPF: *86.***.*06-00 (APELANTE), JOSE DA COSTA MARANHAO - CPF: *30.***.*98-91 (APELANTE), JUSCELINO MOREIRA DA SILVA - CPF: *24.***.*98-72 (APELANTE), LUIZ DE JESUS TELLES - CPF: *10.***.*22-72 (APELANTE) e NI
-
07/06/2023 18:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/05/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 16:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/05/2023 14:38
Recebidos os autos
-
15/05/2023 14:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
15/05/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 14:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/05/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 14:55
Recebidos os autos
-
02/05/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 14:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
02/05/2023 13:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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02/05/2023 13:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
01/05/2023 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/04/2023 00:07
Publicado Ementa em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 17:06
Conhecido o recurso de JOANA NEVES SIRQUEIRA - CPF: *86.***.*06-00 (APELANTE), JOSE DA COSTA MARANHAO - CPF: *30.***.*98-91 (APELANTE), JUSCELINO MOREIRA DA SILVA - CPF: *24.***.*98-72 (APELANTE), LUIZ DE JESUS TELLES - CPF: *10.***.*22-72 (APELANTE) e NI
-
11/04/2023 14:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/03/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 17:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/03/2023 13:56
Recebidos os autos
-
07/03/2023 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
07/03/2023 14:05
Recebidos os autos
-
23/02/2023 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
23/02/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 00:06
Publicado Despacho em 16/02/2023.
-
15/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
13/02/2023 17:37
Recebidos os autos
-
13/02/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 15:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
13/02/2023 15:04
Recebidos os autos
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08/02/2023 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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08/02/2023 16:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/02/2023 12:02
Recebidos os autos
-
07/02/2023 11:59
Recebidos os autos
-
07/02/2023 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/02/2023 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Impugnação • Arquivo
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