31/03/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:23

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 16:58

Recebidos os autos
26/03/2025 16:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:59

Recebidos os autos
10/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 19:26

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:18

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DI PIETRO FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 14:36

Recebidos os autos
05/12/2024 14:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/12/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
03/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DI PIETRO FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:38

Recebidos os autos
07/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/11/2024 17:59

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2024 19:34

Recebidos os autos
11/10/2024 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
24/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0708196-13.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: ANA CAROLINE DI PIETRO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em observância ao disposto no art. 854 do CPC e Enunciado nº 147/FONAJE, promovo o bloqueio de valores pelo Sisbajud com reiteração automática pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme documento anexo.

Fica, desde já, advertido o credor que esta diligência apenas será renovada após o transcurso de pelo menos um ano desta data ou quando demonstrados indícios de alteração da situação econômica do devedor. 2.

Caso não encontrados valores suficientes para saldar o crédito, determino a busca de bens, via sistema Renajud. 3.

Não logrando êxito, intime-se o exequente para indicar bens de propriedade da executada ou todas as providências que entender(em) aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. 4.

Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica da devedora, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. 5.

Advirto, ainda, que, na hipótese de inclusão da executada em cadastro de inadimplentes, deverá o credor informar nos autos o pagamento da dívida ou a ocorrência de prescrição, sob pena de responder por eventuais danos reclamados pela devedora. 7.

Lembro que é ônus do credor diligenciar e buscar bens da executada à penhora. * documento datado e assinado eletronicamente.
23/09/2024 12:19

Recebidos os autos
23/09/2024 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DI PIETRO FERREIRA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:31

Recebidos os autos
26/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
17/07/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708196-13.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: ANA CAROLINE DI PIETRO FERREIRA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o presente feito foi recebido da Eg.

Turma Recursal.

De ordem, fica a parte EXEQUENTE intimada para tomar ciência da devolução do processo, devendo requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, pena de arquivamento.

Santa Maria-DF, 8 de julho de 2024.
08/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:16

Recebidos os autos
08/05/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2024 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/04/2024.
24/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0708196-13.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: ANA CAROLINE DI PIETRO FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes em epígrafe.

Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse indicar o endereço atualizado da parte executada, pugnou pela citação via aplicativo WhatsApp e por Oficial de Justiça.

Pois bem.

De início, indefiro o pedido de citação remota, pelos mesmos fundamentos exarados na decisão de id 189367268.

Indefiro, também, a renovação da diligência por Oficial de Justiça, uma vez que a tentativa foi recentemente realizada e sem êxito, pois não foi localizada a executada e certificado pelo meirinho informação de que a executada mudou do endereço reiterado na manifestação retro(id 188158682).

Dito isso, não logrou a parte exequente em indicar endereço hábil para citação e localizado nesta circunscrição, assim como via sistemas às disposição deste Juízo (extratos anexos), fato que impossibilita o prosseguimento do feito, uma vez que referido dado é imprescindível para a fixação de competência deste Juízo e realização da citação regular da ré.

Segundo dispõe o art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto.

Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais.

O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Passada em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
11/04/2024 13:23

Recebidos os autos
11/04/2024 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 14:59

Recebidos os autos
21/03/2024 14:59

Indeferido o pedido de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
08/03/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/03/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:01

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 15:21

Expedição de Mandado.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0708196-13.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME Requerido(a): EXECUTADO: ANA CAROLINE DI PIETRO FERREIRA DECISÃO Trata-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial.

Ciente do teor do acórdão de nº 1787418.

Retifique-se o valor da causa consoante planilha de id 185189987.

Após, nos termos do art. 53 da Lei nº. 9.099/95, e art. 829 do CPC, CITE(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para pagamento do valor apurado, no prazo de 03(três) dias, sob pena de penhora compulsória, avaliação e depósito em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal devidamente atualizado (juros + C.M) (art. 831 do CPC), hipótese em que deverá constar da respectiva ordem que, em caso de êxito na diligência, o próprio executado seja nomeado como depositário fiel.

Na hipótese de não ser encontrado nem indicado bens penhoráveis, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(s) Executado(s).

Outrossim, de acordo com o Enunciado de nº 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis, de modo que são impenhoráveis apenas o fogão, a geladeira, o botijão de gás, as camas, guarda-roupas e a mesa da cozinha e suas respectivas cadeiras.

Os demais móveis e eletrodomésticos da parte devedora, em tese, poderão ser objeto de constrição.

Nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do(a) Executado(a).

Na oportunidade, deverá o(a) executado(a) ser intimado(a) de que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação e penhora (art. 915 do CPC), sem prejuízo de posterior realização da audiência prevista no art. 53 da Lei nº. 9.099/95 para as demais finalidades conciliatórias, desde que garantido o juízo com penhora de bens suficientes ao pagamento da dívida (FONAJE - Enunciado 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro - Vitória/ES).

Sem prejuízo, ficam as partes cientes de que nas execuções via Processo Judicial Eletrônico – PJE, os títulos executivos originais permanecerão sob a responsabilidade da parte exequente, os quais deverão ser disponibilizados ao devedor por ocasião da quitação do débito. * documento datado e assinado eletronicamente.
07/02/2024 17:39

Recebidos os autos
07/02/2024 17:39

Outras decisões
31/01/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
30/01/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:30

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:19

Recebidos os autos
21/10/2023 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2023 22:38

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
21/09/2023 18:43

Recebidos os autos
21/09/2023 18:43

Indeferida a petição inicial
12/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/09/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:55

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
24/08/2023 16:29

Recebidos os autos
24/08/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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