25/04/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:38

Transitado em Julgado em 24/04/2024
03/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708206-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADJANE BALBINO DE AMORIM RODRIGUES EXECUTADO: TITAN MULTIMARCAS - PECAS, ACESSORIOS E VEICULOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago pela parte TITAN MULTIMARCAS - PECAS, ACESSORIOS E VEICULOS LTDA e a obrigação de fazer foi satisfeita pela parte ADJANE BALBINO DE AMORIM RODRIGUES, conforme noticiado aos IDs 188890569 - 189861927.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II e 513 do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Transitado em julgado, retirem-se, se o caso, as restrições RENAJUD e SERASAJUD do nome das partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/03/2024 09:04

Recebidos os autos
28/03/2024 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ADJANE BALBINO DE AMORIM RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:22

Recebidos os autos
07/03/2024 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 03:27

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708206-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ADJANE BALBINO DE AMORIM RODRIGUES REU: TITAN MULTIMARCAS - PECAS, ACESSORIOS E VEICULOS LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da decisão de ID 185899583, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 14:27:18.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
04/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de TITAN MULTIMARCAS - PECAS, ACESSORIOS E VEICULOS LTDA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708206-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADJANE BALBINO DE AMORIM RODRIGUES REU: TITAN MULTIMARCAS - PECAS, ACESSORIOS E VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
07/02/2024 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 10:48

Recebidos os autos
07/02/2024 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 12:08

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:22

Recebidos os autos
12/09/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2023 13:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:10

Juntada de Petição de apelação
25/08/2023 02:47

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:46

Recebidos os autos
23/08/2023 13:46

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 12:41

Desentranhado o documento
22/08/2023 10:56

Recebidos os autos
23/06/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/06/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:00

Recebidos os autos
07/06/2023 16:00

Embargos de declaração não acolhidos
31/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/05/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 13:24

Recebidos os autos
30/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/05/2023 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 16:13

Recebidos os autos
26/04/2023 16:13

Indeferido o pedido de TITAN MULTIMARCAS - PECAS, ACESSORIOS E VEICULOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-40 (REU)
24/04/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/04/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 19:16

Juntada de Petição de réplica
20/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:36

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 16:30, 6ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 18:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de ADJANE BALBINO DE AMORIM RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:39

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 16:30, 6ª Vara Cível de Brasília.
02/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:06

Recebidos os autos
02/03/2023 14:06

Não Concedida a Medida Liminar
02/03/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:29

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:17

Recebidos os autos
27/02/2023 13:17

Determinada a emenda à inicial
25/02/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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