06/08/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:35

Recebidos os autos
04/08/2025 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
24/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 14:19

Transitado em Julgado em 13/06/2025
19/07/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 238375821), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c art. 775 do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte executada, suspensas em razão dos benefícios da justiça gratuitos a ela deferidos.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte exequente.

Consigno que advogado (a) regularmente constituído (a) pelo (a) credor (a), com poderes especiais para receber e dar quitação, poderá levantar os valores depositados em Juízo, conforme requerimento de ID 238375812 (procuração ID 93297248).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
16/06/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 18:23

Recebidos os autos
13/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/06/2025 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/06/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do processo: 0708216-42.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO A fim de instruir os autos, promovo a juntada do extrato atualizado da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) aos autos no Banco de Brasília.

INTIMO as partes para manifestação. (documento datado e assinado eletronicamente)
24/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:00

Recebidos os autos
23/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:00

Outras decisões
14/04/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
18/03/2025 18:21

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
24/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:45

Recebidos os autos
20/01/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
19/01/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:23

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 20:09

Juntada de Certidão
28/10/2024 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:59

Recebidos os autos
07/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:59

Outras decisões
25/09/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/09/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
04/08/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:10

Recebidos os autos
31/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:10

Outras decisões
12/07/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 09:06

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:23

Recebidos os autos
28/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:23

Outras decisões
21/06/2024 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEIJA FLOR em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:51

Recebidos os autos
13/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:51

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2024 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:58

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708216-42.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO BEIJA FLOR REU: LUCIETE MARTINS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de quantia mantida em caderneta de poupança em montante inferior a 40 salários-mínimos. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente ao saldo existente em conta poupança em montante inferior a 40 salários-mínimos.

Anexou aos autos extratos da sua conta no ID 181243163.

Dispõe o art. 833, X, do CPC que “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos” é quantia impenhorável.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC, “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

O referido extrato bancário indica que o bloqueio judicial de ID 179277364 foi realizado quantia mantida em caderneta de poupança, com verdadeiro intuito de poupar o dinheiro ali mantido.

Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico por violar a dignidade da pessoa humana, impõe-se a desconstituição da penhora eletrônica realizada no sistema SISBAJUD no valor de R$ 4.484,83, junto ao CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID 179277364).

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora eletrônica e determino a imediata desconstituição do bloqueio sistema SISBAJUD no valor de R$ 4.484,83, junto ao CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID 179277364).

Expeça-se imediatamente alvará em favor da parte devedora para levantamento da quantia penhorada no ID 179277364.

Por fim, REJEITO a tese de excesso de execução.

A uma, porque a impugnação é manifestamente intempestiva, tendo em vista que os cálculos foram apresentados em 3/11/2023 (ID 177144236) e a insurgência apresentada em 15/01/2024 (ID 181221133), com intervalo de mais de dois meses.

A duas, porque não há inclusão de parcela de honorários na referida planilha, havendo tão somente a multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC, a qual não é abarcada pela inexigibilidade do art. 98, § 3º do CPC.

Por fim, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/03/2024 17:57

Recebidos os autos
22/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708216-42.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO BEIJA FLOR REU: LUCIETE MARTINS DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impugnação aos cálculos da parte credora, bem como da proposta de acordo formulada pela parte devedora, manifeste-se a parte autora acerca do ID 181221133, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/01/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:13

Recebidos os autos
16/01/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:13

Outras decisões
15/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 15:51

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEIJA FLOR em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:50

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:47

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/11/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/11/2023 19:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 13:32

Recebidos os autos
20/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:31

Outras decisões
19/10/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEIJA FLOR em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEIJA FLOR em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 20:16

Recebidos os autos
13/09/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:16

Outras decisões
23/08/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEIJA FLOR em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:18

Juntada de Certidão
25/07/2023 22:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
04/07/2023 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 14:29

Recebidos os autos
06/06/2023 14:29

Outras decisões
05/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:11

Recebidos os autos
30/05/2023 16:11

Outras decisões
22/05/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEIJA FLOR em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:42

Recebidos os autos
08/05/2023 16:42

Outras decisões
04/05/2023 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEIJA FLOR em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:17

Recebidos os autos
30/03/2023 16:17

Outras decisões
13/03/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/03/2023 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2023 21:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 21:02

Recebidos os autos
27/02/2023 21:02

Outras decisões
13/02/2023 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/02/2023 04:07

Processo Desarquivado
08/02/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:18

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 10:16

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:21

Recebidos os autos
30/05/2022 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2022 12:18

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:57

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEIJA FLOR em 29/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 13:58

Juntada de Petição de apelação
04/04/2022 13:28

Publicado Sentença em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 16:42

Recebidos os autos
30/03/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEIJA FLOR em 14/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:18

Publicado Despacho em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
24/01/2022 12:50

Recebidos os autos
24/01/2022 12:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2021 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEIJA FLOR em 02/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 13:11

Juntada de Petição de especificação de provas
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 14:58

Recebidos os autos
22/11/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:58

Outras decisões
05/11/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2021 23:48

Juntada de Petição de réplica
20/10/2021 16:31

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
20/10/2021 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
07/10/2021 18:50

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
30/09/2021 15:39

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 21:04

Juntada de Certidão
17/09/2021 22:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/09/2021 22:01

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 21:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2021 17:15

Publicado Certidão em 09/09/2021.
09/09/2021 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
06/09/2021 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 14:27

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
01/09/2021 14:27

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2021 14:25

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2021 13:49

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
01/09/2021 13:48

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de LUCIETE MARTINS DE ARAUJO em 27/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:58

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 15:07

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
06/07/2021 15:07

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:06

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 21:34

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
02/07/2021 16:14

Recebidos os autos
02/07/2021 16:14

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/06/2021 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 16:32

Recebidos os autos
14/06/2021 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2021 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2021 05:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2021 05:49

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 14:45

Recebidos os autos
04/06/2021 14:45

Declarada incompetência
01/06/2021 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/06/2021 11:51

Expedição de Certidão.
31/05/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00