TJDFT - 0707963-43.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 14:54
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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04/03/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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04/03/2024 11:11
Juntada de Certidão
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27/02/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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27/02/2024 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707963-43.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIA ALICE ALVES NASCIMENTO NETA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO MARIA ALICE ALVES NASCIMENTO NETA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de provas.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
21/02/2024 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 21:54
Recebidos os autos
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19/02/2024 21:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:54
Recebidos os autos
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19/02/2024 21:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 11:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/02/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/02/2024 08:48
Recebidos os autos
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04/02/2024 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/02/2024 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 16:04
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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29/01/2024 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 02:17
Publicado Decisão em 29/01/2024.
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27/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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25/01/2024 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/01/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 16:30
Recebidos os autos
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24/01/2024 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:30
Recebidos os autos
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24/01/2024 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:30
Recurso Especial não admitido
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17/01/2024 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 12:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/12/2023 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/12/2023 08:57
Recebidos os autos
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13/12/2023 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/12/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
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16/11/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:43
Juntada de Certidão
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16/11/2023 14:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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16/11/2023 13:03
Recebidos os autos
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16/11/2023 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/11/2023 13:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023.
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07/11/2023 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 26/10/2023.
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25/10/2023 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 15:18
Juntada de Certidão
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23/10/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 16:08
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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20/10/2023 15:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/09/2023 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/09/2023 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/09/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 15:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/09/2023 08:56
Recebidos os autos
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25/08/2023 12:33
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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24/08/2023 19:23
Recebidos os autos
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17/07/2023 18:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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17/07/2023 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/07/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 17:40
Juntada de Certidão
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04/07/2023 17:38
Recebidos os autos
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04/07/2023 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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04/07/2023 15:22
Recebidos os autos
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04/07/2023 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/07/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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