TJDFT - 0707963-43.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ALICE ALVES NASCIMENTO NETA

CPF *03.***.*97-84

Advogados

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 32308/DF

CPF *10.***.*70-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707963-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA ALICE ALVES NASCIMENTO NETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao aparelho celular (item 2 do AAA nº 49/2023 - ID n. 150352598), não havendo prova idônea de sua origem lícita e existindo robusta evidência de vinculação com o tráfico, decreto seu perdimento em favor da União, a benefício da SENAD/FUNAD.

    Promova-se o necessário.

    Dê-se ciência a Defesa.

    Nada mais havendo, arquivem-se.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2024 21:41:05.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 06/09/2024 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 22:02

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 22:02

    Determinado o arquivamento

  • 05/09/2024 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/09/2024 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 13:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/06/2024 18:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/06/2024 18:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/06/2024 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 10:38

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/03/2024 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/03/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/07/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 00:21

    Publicado Decisão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/06/2023 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/06/2023 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 00:38

    Publicado Sentença em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 08/06/2023 01:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 18:46

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/06/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 18:14

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2023 15:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/05/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 17:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 15:35, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2023 17:06

    Mantida a prisão preventida

  • 25/04/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 20:45

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 21:02

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 21:02

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 11/04/2023 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:35, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/04/2023 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:50

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 03/04/2023 22:07

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 22:07

    Mantida a prisão preventida

  • 03/04/2023 22:07

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/03/2023 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/03/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 00:48

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 00:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 20:30

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 20:30

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 16/03/2023 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/03/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 04:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 01/03/2023 04:26

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 11:29

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 26/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 16:48

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/02/2023 16:47

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 24/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 11:07

    Juntada de gravação de audiência

  • 24/02/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 05:08

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 05:07

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/02/2023 04:47

    Juntada de laudo

  • 24/02/2023 04:23

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/02/2023 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 21:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 23/02/2023 21:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707939-54.2019.8.07.0001

Condominio Rossi Esplanada Business

Ibero Empreendimentos Imobiliarios LTDA ...

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2019 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0707924-53.2022.8.07.0010

Maria da Silva Couto

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0707940-73.2023.8.07.0009

Pamelly Kaline Oliveira Bezerra

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Maxwell Juliano Moura da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0707977-34.2022.8.07.0010

Thays Queiroz Alves Rodrigues

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Higgor Cavalcante Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0707944-54.2021.8.07.0018

Comercial Cinquentenaria Eireli - ME

Distrito Federal

Advogado: Gislene Rodrigues de Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2021 13:12

Exibir Processo