STJ - 0707830-81.2022.8.07.0018

11/09/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/09/2023 14:53

Transitado em Julgado em 11/09/2023

28/08/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852565/2023

28/08/2023 19:16

Protocolizada Petição 852565/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

17/08/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023

16/08/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023 10:30

Não conhecido o recurso de BDP BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPME LTDA

08/07/2023 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/07/2023 23:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 677013/2023

07/07/2023 23:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/07/2023 23:28

Protocolizada Petição 677013/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2023

16/06/2023 08:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

16/06/2023 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/06/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/05/2023 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS