02/09/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 03:25

Decorrido prazo de PONTUAL MOTORS LTDA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:08

Recebidos os autos
31/07/2025 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
19/07/2025 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/07/2025 21:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:11

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 13:46

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707940-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PAULO HEBERTH DA CONCEICAO ARAUJO REU: PONTUAL MOTORS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por PAULO HEBERTH DA CONCEIÇÃO ARAÚJO em face de PONTUAL MOTORS LTDA, com início em 22/5/2025, tendo por base a sentença constante no Id. 198695757, reformada parcialmente pelo acórdão de Id. 229733391.

No curso da execução, a parte exequente opôs embargos de declaração contra a decisão de Id. 236752576.

Contudo, posteriormente, manifestou-se pela desistência dos embargos.

O executado, por sua vez, realizou depósito judicial (Id. 239746954) e requereu a devolução do veículo, consoante determinado na sentença (Ids. 238830178 e 239762247).

Na sequência, o exequente apresentou ata notarial (Id. 239936846), por meio da qual se comprova a efetiva entrega do veículo ao executado, e, em consequência, requereu a extinção do feito, bem como o levantamento da quantia depositada (Id. 239936845).

Pois bem.

De início, cumpre apenas destacar que remanesce a liquidação do contrato de financiamento junto ao BANCO VOTORANTIM S/A, de responsabilidade da revendedora e aqui executada, Pontual Motors Ltda, como determinado no acórdão (Id. 229733391).

Não obstante, verifica-se o cumprimento da obrigação imposta ao exequente (devolução do veículo) e à executada Pontual Motors (pagamento do montante determinado na sentença), que motivaram o presente cumprimento de sentença, não remanescendo controvérsia entre as partes.

Assim, considerando o pagamento da dívida executada e a devolução do bem móvel, resta satisfeita a obrigação que fundamentou a presente execução.

Dessa forma, cumpre extinguir o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$19.392,21, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de Paulo Heberth da Conceição Araújo, CPF n° *49.***.*41-97, para conta bancária indicada no Id. 239936845 (Banco do Brasil, Agência: 3264-6, Conta Corrente: 24.126-1, Chave Pix: *19.***.*42-07 – telefone, em nome de Bruno Batista, CPF: *25.***.*31-08), diante dos poderes conferidos ao advogado pela procuração de Id. 235123268.

Despesas processuais finais, se houver, pela parte executada.

Honorários advocatícios já fixados anteriormente.

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente AO
04/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:54

Recebidos os autos
04/07/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 09:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:02

Recebidos os autos
22/05/2025 15:02

Deferido o pedido de PAULO HEBERTH DA CONCEICAO ARAUJO - CPF: *49.***.*41-97 (AUTOR).
09/05/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2025 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:42

Recebidos os autos
29/04/2025 14:42

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de PONTUAL MOTORS LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:53

Recebidos os autos
04/04/2025 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
03/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de PAULO HEBERTH DA CONCEICAO ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:55

Recebidos os autos
24/09/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO HEBERTH DA CONCEICAO ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:36

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 21:18

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:24

Recebidos os autos
20/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
23/09/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:54

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2023 10:20

Recebidos os autos
19/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de PONTUAL MOTORS LTDA em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:17

Juntada de Petição de especificação de provas
08/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:44

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
14/08/2023 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2023 00:08

Recebidos os autos
13/08/2023 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 13:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 10:17

Recebidos os autos
11/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:17

Deferido o pedido de PONTUAL MOTORS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-81 (REU).
10/07/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/07/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:30

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 20:27

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
22/04/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:16

Recebidos os autos
04/04/2023 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/04/2023 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:03

Recebidos os autos
17/03/2023 19:03

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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