12/03/2025 18:37

Arquivado Provisoramente
12/03/2025 18:37

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA CUNHA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:42

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 03:41

Recebidos os autos
09/01/2025 03:41

Outras decisões
07/01/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707842-32.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILSON RIBEIRO DA CUNHA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA 1.

Quanto ao cumprimento de sentença movido por NILSON RIBEIRO DA CUNHA e ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE contra a FAZENDA PÚBLICA: Arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório de ID 201025300. 2.

Quanto ao cumprimento de sentença movido pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de NILSON RIBEIRO DA CUNHA (ID 199641865).

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à transferência dos valores depositados ao ID 218043916, no montante de R$ 1.841,76 (mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos) para conta de titularidade do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), CNPJ 04.***.***/0001-50 (Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília); PIX: CNPJ 04.***.***/0001-50.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Abstenha a Serventia de realizar a restrição do veículo via RENAJUD, consoante decisão de ID 219025993.

Recolha-se o mandado de intimação e penhora de ID 219072350.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, em relação ao executado NILSON RIBEIRO DA CUNHA.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 17:41:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
16/12/2024 19:34

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:31

Recebidos os autos
16/12/2024 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:20

Recebidos os autos
29/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:20

Outras decisões
29/11/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:09

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:35

Recebidos os autos
27/11/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
27/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA CUNHA em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA CUNHA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:28

Recebidos os autos
25/10/2024 11:28

Indeferido o pedido de NILSON RIBEIRO DA CUNHA - CPF: *57.***.*56-53 (EXECUTADO)
24/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:31

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707842-32.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILSON RIBEIRO DA CUNHA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); NILSON RIBEIRO DA CUNHA (CPF: *57.***.*56-53); ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE (CPF: *59.***.*70-59); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: NILSON RIBEIRO DA CUNHA Endereço: Condomínio Ouro Vermelho I Quadra 3 Casa, 6, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-379 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao cumprimento de sentença movido por NILSON RIBEIRO DA CUNHA e ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE contra a FAZENDA PÚBLICA: Proceda-se à transferência do valor depositado ao ID 207485666, consistente em R$ 8.534,56 (oito mil quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), mais acréscimos, se houver, referente ao pagamento da RPV de ID 197688529, em favor do credor ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE - Chave PIX - CPF: *59.***.*70-59, Banco CEF (104) Agência 1502, Conta Poupança, Operação 1288, Conta n. 000782934579-2.

Após, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório de ID 201025300. ____________________________ 1.

Quanto ao cumprimento de sentença movido pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de NILSON RIBEIRO DA CUNHA (ID 199641865). 2.

Isento de custas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.. 5.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. 8.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9.

Vindo impugnação, façam-se os autos conclusos. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 12.

Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 13.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 15:04:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
23/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:24

Recebidos os autos
22/08/2024 15:24

Outras decisões
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707842-32.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILSON RIBEIRO DA CUNHA, ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, NILSON RIBEIRO DA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 201025300.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 10:10:41.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
20/08/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 04:33

Processo Desarquivado
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:52

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 19:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/06/2024 11:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 21:56

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 20:35

Expedição de Ofício.
22/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:39

Recebidos os autos
03/05/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA CUNHA em 08/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA CUNHA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA CUNHA em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:00

Recebidos os autos
08/02/2024 00:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2024 17:25

Recebidos os autos
05/02/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707842-32.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILSON RIBEIRO DA CUNHA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Rejeito, in limine, os embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL, em face da decisão 185177634.

Não há que se falar em omissão quanto à falta de julgamento da impugnação e condenação ao pagamento de honorários.

A apuração do excesso será feita quando da apresentação dos novos cálculos pela Contadoria Judicial, com a inclusão das custas processuais.

Assim, a condenação ao pagamento de honorários acontecerá em momento oportuno.

Não é oportuno fixar o excesso nesse momento, uma vez que ao valor indicado na inicial foram somadas as custas.

Intimem-se.

Cumpram-se as ordens indicadas na decisão de ID 185177634, com a remessa dos autos à d.

Contadoria Judicial.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 13:48:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
02/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:44

Recebidos os autos
01/02/2024 16:44

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2024 08:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707842-32.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILSON RIBEIRO DA CUNHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da concordância das partes (IDs 184595998 e 185063273), homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 183510447), no valor de RS 101.657,83 (cento e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos), referente à conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio.

No entanto, antes de determinar a expedição dos requisitórios, determino a devolução dos autos à d.

Contadoria Judicial para inclusão, nos cálculos, das custas processuais adiantadas pela parte exequente (IDs 108491200 e 144917612).

Após, tornem-se os autos conclusos.

Retifique-se a autuação para incluir ANTONIO CARLOS SANTIAGO REZENDE no polo ativo do presente cumprimento de sentença, uma vez que a execução abarca os honorários advocatícios da fase de conhecimento.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:25:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
31/01/2024 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:11

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:51

Recebidos os autos
30/01/2024 18:51

Outras decisões
30/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:04

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
12/01/2024 14:19

Recebidos os autos
12/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:47

Recebidos os autos
12/01/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2023 03:25

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA CUNHA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:40

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:44

Recebidos os autos
30/10/2023 19:44

Indeferido o pedido de NILSON RIBEIRO DA CUNHA - CPF: *57.***.*56-53 (EXEQUENTE)
27/10/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:31

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:40

Recebidos os autos
16/10/2023 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 19:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:32

Recebidos os autos
17/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/07/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 12:43

Recebidos os autos
22/06/2023 12:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
21/06/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 22:01

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:18

Recebidos os autos
26/05/2023 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
12/03/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:40

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 12:34

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:44

Recebidos os autos
16/02/2023 11:44

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
13/02/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/02/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:02

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 14:54

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/12/2022 18:43

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:00

Recebidos os autos
14/12/2022 11:00

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2022 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:38

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:27

Expedição de Certidão.
02/12/2022 14:40

Recebidos os autos
15/06/2022 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2022 11:29

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA CUNHA em 19/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA CUNHA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:24

Publicado Sentença em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 20:23

Recebidos os autos
25/04/2022 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2022 10:53

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA CUNHA em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 09:27

Expedição de Certidão.
06/04/2022 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022 00:24

Publicado Sentença em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:56

Recebidos os autos
28/03/2022 17:56

Julgado procedente o pedido
17/03/2022 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2022 11:03

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA CUNHA em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:43

Recebidos os autos
23/02/2022 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2022 09:54

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO DA CUNHA em 16/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:05

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:24

Expedição de Certidão.
06/02/2022 21:44

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 11:14

Expedição de Certidão.
20/12/2021 13:08

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:20

Recebidos os autos
17/11/2021 16:20

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/11/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 16:56

Recebidos os autos
14/10/2021 16:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2021 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2021 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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