TJDFT - 0707865-31.2023.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERIVANDO ROQUE DE ARAUJO

CPF *11.***.*17-00

Advogados

FILIPE LEMES DA SILVA

OAB: 68385/DF

CPF *48.***.*68-26

Polo Passivo

Partes

AZIEL DA SILVA LEDO

CPF *79.***.*04-72

Advogados

DANIELA CASTRO LEAL

OAB: 70247/DF

CPF *51.***.*89-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 03:14

    Decorrido prazo de AZIEL DA SILVA LEDO em 31/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 02:44

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 14:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

  • 06/03/2025 02:25

    Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 06/03/2025.

  • 03/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 02/03/2025 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 02/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 01/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 01/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 27/02/2025 16:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 27/02/2025 16:34

    Transitado em Julgado em 26/02/2025

  • 27/02/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/06/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2024 19:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 10:24

    Indeferido o pedido de ERIVANDO ROQUE DE ARAUJO - CPF: *11.***.*17-00 (AUTOR)

  • 21/05/2024 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 21/05/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 03:00

    Publicado Certidão em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 14/05/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/05/2024 03:09

    Publicado Sentença em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 30/04/2024 18:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

  • 30/04/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:47

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2024 15:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

  • 10/04/2024 19:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 10/04/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 03:03

    Publicado Decisão em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707865-31.2023.8.07.0010 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ERIVANDO ROQUE DE ARAUJO REU: AZIEL DA SILVA LEDO DECISÃO A parte ré arguiu, por meio da petição de ID 185704691, a declaração de nulidade da sua citação, sob o argumento de que não foi citado pessoalmente.

    Nesse caso, não assiste razão ao réu, haja vista que, pela leitura da certidão de ID 178132168, verifica-se que ele foi devidamente citado, na data de 06/11/2023, pela oficiala de justiça SIMONE MARIA MARQUES.

    Nesse sentido, o documento anexado ao ID 178132169 comprova a realização da citação do requerido, via Whatsapp, inclusive, com a confirmação, pelo mesmo, do número do seu CPF.

    Diante do exposto, à míngua de prova quanto à ausência de citação, rejeito a alegação de nulidade, e reputo válido o ato de ID 178132168.

    Nos termos da certidão ID 182318524, verifica-se que a parte requerida, não obstante ter sido regularmente citada (ID 178132169), não apresentou defesa no prazo, que findou na data de 14/12/2023.

    Decreto, pois, sua REVELIA.

    Cadastre-se.

    Consequentemente, a contestação de ID 185704691, juntada aos autos na data de 05/02/2024, é intempestiva.

    No entanto, como está acompanhada de documentos que podem auxiliar na compreensão dos fatos, recebo a referida peça como mera petição.

    Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes.

    Diante da documentação colacionada aos autos, mostra-se desnecessária a produção de prova oral para a resolução do mérito da demanda.

    Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

    Anote-se a conclusão para a sentença.

    BRASÍLIA, DF.

    MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

  • 23/03/2024 22:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 22/03/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 08:58

    Decretada a revelia

  • 07/03/2024 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 07/03/2024 00:19

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 01/03/2024 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 03:04

    Publicado Certidão em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 28/02/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2024 23:23

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/02/2024 20:00

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/02/2024 02:31

    Publicado Despacho em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707865-31.2023.8.07.0010 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ERIVANDO ROQUE DE ARAUJO REU: AZIEL DA SILVA LEDO DESPACHO Intimo a parte autora para apresentar manifestação acerca da petição de ID 185704691, sobretudo da alegação de nulidade de citação do requerido, bem como dos documentos que a acompanham, no prazo de 5 dias.

    SANTA MARIA, DF.

    MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

  • 09/02/2024 19:47

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 12:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2024 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 30/01/2024 05:22

    Decorrido prazo de ERIVANDO ROQUE DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:47

    Decorrido prazo de AZIEL DA SILVA LEDO em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:43

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 20/01/2024 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 07:52

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 26/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 03:37

    Decorrido prazo de AZIEL DA SILVA LEDO em 14/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 20:45

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/11/2023 20:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

  • 22/11/2023 20:44

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/11/2023 07:46

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 07:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 14/11/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 08:55

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:25

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/09/2023 02:34

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/09/2023 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 06/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 00:28

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 29/08/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:56

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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