17/07/2025 19:10

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:50

Juntada de carta de guia
14/07/2025 16:49

Expedição de Carta.
14/07/2025 16:48

Expedição de Carta.
02/07/2025 01:00

Recebidos os autos
02/07/2025 01:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
01/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:24

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:43

Recebidos os autos
24/06/2025 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2025 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/06/2025 17:53

Recebidos os autos
27/09/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 07:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:14

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:40

Recebidos os autos
05/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
31/08/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:41

Recebidos os autos
27/08/2024 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
26/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:47

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 17:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/08/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:48

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 20:08

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 22:20

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
28/07/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0707859-29.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: ELIEZER DIAS DE SOUZA, GILMAR DIAS DE SOUZA, PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE LOBAO, MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da sentença de Id. 205042834.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
24/07/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:49

Recebidos os autos
24/07/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/06/2024 20:52

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 16:34

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2024 18:51

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 10:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
02/05/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:40

Expedição de Ofício.
23/04/2024 14:35

Expedição de Ofício.
22/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/01/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
13/01/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 22:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:58

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 10:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
11/01/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:02

Recebidos os autos
10/01/2024 17:02

Deferido o pedido de PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE LOBAO - CPF: *49.***.*70-40 (REU), ELIEZER DIAS DE SOUZA - CPF: *49.***.*52-57 (REU), GILMAR DIAS DE SOUZA - CPF: *12.***.*25-89 (REU) e MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES - CPF: *25.***.*13-04 (REU).
18/12/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/12/2023 21:52

Juntada de Petição de defesa prévia
14/12/2023 15:46

Recebidos os autos
14/12/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/12/2023 13:13

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:04

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:26

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 21:17

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:51

Expedição de Mandado.
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE LOBAO em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de GILMAR DIAS DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ELIEZER DIAS DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:55

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:45

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:20

Expedição de Ofício.
05/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:32

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:00

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:46

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:39

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:31

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:28

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:21

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:16

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:37

Recebidos os autos
31/08/2023 21:37

Recebida a denúncia contra ELIEZER DIAS DE SOUZA - CPF: *49.***.*52-57 (INDICIADO), GILMAR DIAS DE SOUZA - CPF: *12.***.*25-89 (INDICIADO), MARIO EDUARDO GOMES DE MORAES - CPF: *25.***.*13-04 (INDICIADO) e PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE LOBAO - CPF: 049.432.701
21/08/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/08/2023 14:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:34

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
21/08/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:42

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
24/07/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 19:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:38

Recebidos os autos
21/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/07/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:48

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:23

Recebidos os autos
12/05/2023 10:23

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
26/04/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/04/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 02:48

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
07/04/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 08:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/04/2023 08:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 11:21

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
24/02/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:58

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
07/12/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 20:57

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
07/12/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:55

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
23/11/2022 17:07

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
30/08/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:01

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:35

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
22/08/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:54

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:00

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
25/05/2022 00:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:25

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
03/03/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
22/02/2022 14:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:23

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 02:49

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2021 13:19

Juntada de Certidão
11/12/2020 18:10

Recebidos os autos
02/12/2020 17:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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