21/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:50

Expedição de Ofício.
18/07/2025 11:50

Expedição de Ofício.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707700-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO EXECUTADO: FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar, proposto por GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO em face da FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO e, de forma subsidiária, do DISTRITO FEDERAL.

Intimada para apresentar impugnação, a parte executada deixou o prazo transcorrer in albis.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e determino a expedição de requisitórios: 1.1 – Quanto ao principal, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor de GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO - CPF: *10.***.*28-91. 1.2 – Quanto aos honorários do cumprimento de sentença, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor de LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - OAB DF0051069A - CPF: *00.***.*12-90. 1.3 – Quanto aos honorários periciais, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor da perita JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - CPF: *50.***.*86-72.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. 2.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial quanto às RPVs, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores e, na sequência, voltem-me conclusos para extinção. 3.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para comprovar o pagamento nos autos, no prazo de 10 dias, já incluída a dobra legal.

Caso não haja pagamento das RPVs no prazo, defiro, desde já, o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal: venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvarás de levantamento.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Expeçam-se as RPVs e intime-se o DF para pagamento no prazo de 2 meses.

Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar pagamento de RPV".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
12/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 11:26

Recebidos os autos
10/05/2025 11:26

Outras decisões
09/05/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 23/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707700-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO EXECUTADO: FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Assiste razão ao DF.

A Fundação Hemocentro está submetida à sistemática de pagamento de débitos judicias da Fazenda Pública. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:07

Recebidos os autos
25/02/2025 17:07

Outras decisões
25/02/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
27/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:54

Recebidos os autos
17/12/2024 13:54

Outras decisões
16/12/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2024 10:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:29

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:48

Recebidos os autos
12/07/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:08

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 11/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:58

Decorrido prazo de GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:29

Recebidos os autos
16/05/2024 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2024 16:14

Recebidos os autos
15/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 22/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:04

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:13

Juntada de Petição de laudo
08/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:52

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:54

Recebidos os autos
24/01/2024 15:54

Outras decisões
23/01/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:53

Recebidos os autos
12/12/2023 13:53

Nomeado perito
08/12/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/12/2023 11:34

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:43

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:27

Recebidos os autos
27/09/2023 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/09/2023 15:09

Juntada de Petição de réplica
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 22/09/2023 23:59.
07/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:22

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:07

Recebidos os autos
29/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 17:51

Decorrido prazo de GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 14:15

Recebidos os autos
02/08/2023 14:15

Deferido o pedido de GISELE FERNANDA DE JESUS TRINDADE CASSARO - CPF: *10.***.*28-91 (AUTOR).
01/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:17

Recebidos os autos
04/07/2023 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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