TJDFT - 0707679-46.2021.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON JULIO BARCELOS

CPF *12.***.*15-15

Advogados

GERSON PEDRO DA SILVA

OAB: 9386/DF

CPF *34.***.*02-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 00:25

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 14:27

    Juntada de carta de guia

  • 23/05/2025 18:04

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 18:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 21/05/2025 17:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/05/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/05/2025 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:13

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/12/2024 19:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/12/2024 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 17:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/03/2024 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 02:49

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0707679-46.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MILTON JULIO BARCELOS DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (Id. 184723177).

    Deixo de determinar a expedição de carta de guia, tendo em vista que o réu recorreu em liberdade, nos termos da sentença Id. 184028127.

    Venham as contrarrazões recursais, no prazo legal.

    Por fim, remetam-se os autos ao e.

    TJDFT, com as nossas homenagens.

    ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado digitalmente) RCRA

  • 12/03/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/03/2024 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2024 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 05:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 02:42

    Publicado Sentença em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 02:48

    Publicado Sentença em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 04:24

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2024 08:24

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2024 08:24

    Julgado procedente o pedido

  • 15/01/2024 16:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 11/01/2024 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 06:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 17:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/12/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 08:48

    Publicado Decisão em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 30/11/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:45

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:10

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 14/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/09/2023 18:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2023 18:25

    Desentranhado o documento

  • 13/09/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2023 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/08/2023 14:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 11:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/07/2023 11:02

    Outras decisões

  • 05/07/2023 19:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 05/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 08:34

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 23/06/2023 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/06/2023 08:33

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 22/06/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 22/06/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:46

    Suscitado Conflito de Competência

  • 14/06/2023 21:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 21/03/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 07:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 17/03/2023 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 20:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2023 08:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 10/02/2023 18:25

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para PETIÇÃO CRIMINAL

  • 10/02/2023 18:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 14:10

    Declarada incompetência

  • 02/02/2023 12:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 02/02/2023 12:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 02/02/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2023 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 16:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 19:38

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 02/12/2021 20:55

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 20:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 05/11/2021 04:47

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 04:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/11/2021 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 29/10/2021 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:49

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/07/2021 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 09:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/07/2021 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 06/07/2021 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 00:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 23:27

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2021 19:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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