07/08/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 13:58

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732193-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA EXECUTADO: LUCELIA MOURA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA em desfavor de LUCELIA MOURA FERREIRA, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para cumprir a ordem de emenda de ID 162090732, a exequente não sanou as irregularidades, inclusive quanto à determinação de regularização da representação processual, o que impossibilita a homologação do pedido de desistência.

Assim, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 76, §1º, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, I, e 925, ambos do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, deixando de condenar a exequente ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/07/2023 14:21

Recebidos os autos
17/07/2023 14:21

Indeferida a petição inicial
05/07/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/06/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 11:40

Recebidos os autos
15/06/2023 11:40

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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