TJDFT - 0744559-15.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE

CPF *40.***.*19-46

Advogados

DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB: 44322/DF

CPF *28.***.*94-41

Polo Passivo

Partes

ANA TESSIA RIBEIRO VIEIRA

CPF *86.***.*40-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 15:28

    Transitado em Julgado em 18/06/2024

  • 18/06/2024 05:03

    Decorrido prazo de ANA TESSIA RIBEIRO VIEIRA em 17/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 06:10

    Decorrido prazo de MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE em 13/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 03:08

    Publicado Sentença em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 17/05/2024 21:57

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 21:57

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 15/05/2024 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 14/05/2024 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 07/05/2024 04:21

    Decorrido prazo de MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE em 06/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 02:54

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 00:14

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 00:14

    Indeferido o pedido de MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE - CPF: *40.***.*19-46 (EXEQUENTE)

  • 19/04/2024 03:52

    Decorrido prazo de MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE em 18/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 17/04/2024 15:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 11/04/2024 02:47

    Publicado Certidão em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 10/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 02:47

    Publicado Decisão em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 19/03/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 12:15

    Deferido o pedido de MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE - CPF: *40.***.*19-46 (EXEQUENTE).

  • 15/03/2024 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 15/03/2024 10:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/03/2024 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0744559-15.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE EXECUTADO: ANA TESSIA RIBEIRO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de endereço(s) da parte requerida via Sistema Sisbajud, conforme espelho anexo.

    Tendo em perspectiva o Princípio da Colaboração, em homenagem ao qual são realizadas a(s) pesquisa(s) ora juntada(s), caberá à parte requerente diligenciar no sentido de identificar dentre os endereços obtidos, aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente.

    Intime-se a parte autora para ciência da(s) mencionada(s) consulta(s) e indicação do correto endereço da parte requerida.

    Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95).

    ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

  • 11/03/2024 23:56

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 23:56

    Outras decisões

  • 11/03/2024 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 07/03/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 17:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/03/2024 22:28

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 22:28

    Outras decisões

  • 29/02/2024 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 29/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/02/2024 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 02:40

    Publicado Decisão em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0744559-15.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE EXECUTADO: ANA TESSIA RIBEIRO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consultado o Infojud, verifiquei a inexistência de envio de declaração de imposto de renda em nome da parte devedora ANA TESSIA RIBEIRO VIEIRA (CPF: *86.***.*40-06), nos anos de 2021, 2022 e 2023.

    Dessa forma, intime-se o credor para que indique bens do devedor passíveis de penhora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95).

    ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

  • 19/02/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:15

    Outras decisões

  • 16/02/2024 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 15/02/2024 20:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/02/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 07/02/2024 17:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 05/02/2024 00:01

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 00:01

    Outras decisões

  • 02/02/2024 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 01/02/2024 15:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 01/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 04:00

    Decorrido prazo de MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE em 31/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 02:49

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0744559-15.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE EXECUTADO: ANA TESSIA RIBEIRO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

    Os valores ínfimos (menores que 1% do valor devido) foram desbloqueados, com base nos arts. 2º e 6º da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

    ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

  • 21/01/2024 22:24

    Recebidos os autos

  • 21/01/2024 22:24

    Outras decisões

  • 18/01/2024 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 16/01/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2023 09:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 30/11/2023 02:36

    Publicado Decisão em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 22:30

    Outras decisões

  • 21/11/2023 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 21/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de ANA TESSIA RIBEIRO VIEIRA em 16/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 01:52

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 25/08/2023 00:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2023 00:37

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/08/2023 04:15

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 14:32

    Transitado em Julgado em 09/08/2023

  • 09/08/2023 01:42

    Decorrido prazo de MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 01:42

    Decorrido prazo de ANA TESSIA RIBEIRO VIEIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 00:12

    Publicado Sentença em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB K 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744559-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE REQUERIDO: ANA TESSIA RIBEIRO VIEIRA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

    Versam os presentes autos sobre ação de rescisão contratual e danos morais ajuizada por MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE em desfavor de ANA TESSIA RIBEIRO VIEIRA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

    A autora requer: i) condenação da requerida a título de danos materiais, no valor de R$ 3.027,65; ii) indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00.

    Designada audiência de conciliação a ré, embora devidamente citada e intimada, deixou de comparecer e tampouco apresentou justificativa legal. É o breve relato (art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

    DECIDO.

    Narra a autora que requerida celebrou contrato de locação, contudo deixou de quitar o aluguel, bem como não pagou em dia as contas de luz, o que resultou na negativação do nome da autora.

    Tendo em vista que a ré, embora devidamente citada/intimada, deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, DECRETO sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do artigo 20, Lei 9.099/95.

    No caso em apreço, certo é que a autora demonstrou os fatos constitutivos do seu direito, sobretudo com a juntada aos autos do contrato firmado pela ré – ID n° 133890999, além de mensagens de cobrança direcionadas a ré – ID 133891002.

    Assim, não vislumbro qualquer elemento apto a infirmar as alegações da autora, uma vez que a requerida nem sequer ingressou ao feito para apresentar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

    Desta forma, condeno a ré a pagar a autora o valor pleiteado a título de danos materiais, no montante de R$ 3.027,65.

    No que tange ao dano moral, tenho-o por igualmente procedente tendo em vista os desgastes sofridos pela autora, ante negativação do seu nome, tendo em vista o atraso da ré em quitar as contas de luz.

    Nesse aspecto, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor dos danos morais em R$ 2.000,00, o qual atende às peculiaridades do caso concreto e às finalidades do instituto do dano moral, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos e sem representar fonte de renda indevida.

    Posto isso, forte em tais razões e fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido exordial para: 1) CONDENAR a requerida a pagar a autora o valor de R$ 3.027,65 (três mil e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação; 2) CONDENAR a requerida a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ) com juros legais de 1% a.m., a contar da citação (art. 405 do CC).

    JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

    Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

    Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

    Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

    Com o pagamento, expeça-se alvará.

    Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se, sendo a ré intimada nos termos do art. 346 do CPC.

    ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/07/2023 08:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 05/07/2023 21:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 05/07/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 17:41

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/06/2023 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 29/06/2023 17:41

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/05/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 00:46

    Publicado Certidão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 11:20

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/05/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:47

    Deferido o pedido de MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE - CPF: *40.***.*19-46 (REQUERENTE).

  • 08/05/2023 12:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 08/05/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 00:16

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 03/05/2023 18:03

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/05/2023 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 01:08

    Decorrido prazo de MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE em 19/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:24

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 20:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 13:50

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/03/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 16:14

    Deferido o pedido de MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE - CPF: *40.***.*19-46 (REQUERENTE).

  • 07/03/2023 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 07/03/2023 13:53

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 07/03/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 17:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2023 16:42

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/03/2023 16:22

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/12/2022 21:06

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/12/2022 07:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2022 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 00:15

    Publicado Certidão em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 04:43

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 22/11/2022 12:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 21:58

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/11/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/11/2022 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 18/11/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:20

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/10/2022 19:55

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Certidão em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 12:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2022 11:59

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/10/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 01:41

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 13/10/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 18:34

    Indeferido o pedido de MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE - CPF: *40.***.*19-46 (REQUERENTE)

  • 13/10/2022 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 08/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 12:55

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/10/2022 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/09/2022 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 30/09/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/09/2022 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 21/09/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 08:14

    Publicado Certidão em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 16/09/2022 20:03

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 09/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de MARIANA SALDANHA MENDONCA FREIRE em 08/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:41

    Publicado Certidão em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 17:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 14:44

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 19/08/2022 02:20

    Publicado Certidão em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 11:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 18:59

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/08/2022 18:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 16/08/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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