02/09/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707470-39.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: HUDSON FARIAS DA SILVA DECISÃO Ciente do v. acórdão proferido no recurso de apelação interposto nos autos (ID 205325002).

Aguarde-se, pois, o julgamento do agravo em recurso especial (ID 205325031).

Intimem-se Santa Maria/DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 16:44:51.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
25/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:52

Recebidos os autos
25/07/2024 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
25/07/2024 11:32

Recebidos os autos
07/02/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:03

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707470-39.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: HUDSON FARIAS DA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (ID 184756526), haja vista ser tempestivo e satisfazer os demais requisitos previstos no Código de Processo Penal.

Intime-se, pois, a defesa técnica para, no prazo legal, apresentar as razões recursais.

Ademais, sem necessidade de nova conclusão, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para ofertar as contrarrazões ao apelo defensivo.

Processada a apelação e não havendo arguições, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 17:59:05.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
26/01/2024 21:51

Recebidos os autos
26/01/2024 21:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/01/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/01/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 17:21

Expedição de Mandado.
08/01/2024 17:18

Expedição de Termo.
14/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
13/12/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:37

Juntada de termo
13/12/2023 16:13

Recebidos os autos
13/12/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/12/2023 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:58

Expedição de Ofício.
22/11/2023 15:17

Recebidos os autos
22/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
21/11/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:03

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:01

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
31/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:48

Publicado Petição em 25/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 20:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 20:04

Expedição de Ofício.
16/10/2023 20:02

Expedição de Mandado.
16/10/2023 19:59

Expedição de Mandado.
16/10/2023 19:57

Expedição de Mandado.
16/10/2023 19:54

Expedição de Mandado.
03/10/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:51

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
20/09/2023 15:34

Recebidos os autos
20/09/2023 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
01/09/2023 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:20

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/08/2023 15:26

Recebidos os autos
25/08/2023 15:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
25/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 15:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:17

Recebidos os autos
03/08/2023 15:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/08/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
03/08/2023 04:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
03/08/2023 04:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/08/2023 04:50

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/08/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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