TJDFT - 0707470-39.2023.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 11:32
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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25/07/2024 11:31
Juntada de certidão
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24/07/2024 20:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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24/07/2024 20:32
Juntada de certidão
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16/07/2024 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/07/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
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10/07/2024 02:17
Publicado Despacho em 10/07/2024.
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10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707470-39.2023.8.07.0010 AGRAVANTE: HUDSON FARIAS DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por HUDSON FARIAS DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
05/07/2024 19:06
Recebidos os autos
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05/07/2024 19:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/07/2024 19:06
Recebidos os autos
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05/07/2024 19:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/07/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 14:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/07/2024 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/07/2024 14:39
Recebidos os autos
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05/07/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/07/2024 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 14:24
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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26/06/2024 14:24
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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25/06/2024 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/06/2024 13:01
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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14/06/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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11/06/2024 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 17:26
Recebidos os autos
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04/06/2024 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2024 17:26
Recebidos os autos
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04/06/2024 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2024 17:26
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 14:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/06/2024 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/06/2024 14:14
Recebidos os autos
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03/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/05/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/05/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 10:59
Juntada de certidão
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07/05/2024 10:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/05/2024 10:09
Recebidos os autos
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07/05/2024 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/05/2024 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2024 16:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 16/04/2024.
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15/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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11/04/2024 22:21
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 14:35
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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10/04/2024 12:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/03/2024 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2024 13:22
Expedição de Alvará.
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05/03/2024 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/03/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 16:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/03/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/03/2024 13:43
Recebidos os autos
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01/03/2024 10:43
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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27/02/2024 20:39
Recebidos os autos
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21/02/2024 11:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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21/02/2024 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/02/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 11:57
Recebidos os autos
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09/02/2024 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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07/02/2024 18:44
Recebidos os autos
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07/02/2024 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/02/2024 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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