05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0022836-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA, IMOBILIARIA BRASILIA LTDA HERDEIRO: MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA INVENTARIADO(A): CELESTINA GLIOSCI BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O protocolo de outra ação não tem o condão de suspender o andamento processual da demanda, salvo se houver uma relação de dependência dos processos o que não foi comprovado nos autos.

Assim, a princípio, sem que seja comprovado que o julgamento nos autos do processo 0723627-46.2025.8.07.0001 possa interferir no julgamento deste arrolamento, indefiro o pedido de id. 237274840.

Aguarde-se o prazo para cumprimento do determinado em id. 234004138. À Secretaria para que retire o sigilo da petição de id. 235022403.

Brasília-DF, 12 de junho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/06/2025 18:29

Recebidos os autos
12/06/2025 18:29

Outras decisões
05/06/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:30

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 22:54

Recebidos os autos
15/05/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:51

Recebidos os autos
29/04/2025 16:51

Outras decisões
28/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:33

Publicado Portaria em 24/03/2025.
22/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:37

Juntada de portaria
19/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 10:40

Recebidos os autos
17/02/2025 10:40

Outras decisões
11/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 14:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 13:23

Recebidos os autos
10/01/2025 13:23

Outras decisões
07/01/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:21

Publicado Portaria em 21/11/2024.
19/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 16:42

Juntada de portaria
05/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:19

Publicado Portaria em 11/10/2024.
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 23:23

Juntada de portaria
07/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0022836-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA HERDEIRO: MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA INVENTARIADO(A): CELESTINA GLIOSCI BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Preceitua o art. 1.793 do CC: "Art. 1.793.

O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública." Pela escritura pública juntada sob o ID 169689439, consta que MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA cedeu onerosamente seus direitos hereditários para MOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA.

Não consta nos autos eventual anulação de referida escritura, portanto, observa-se que o documento se mostra hígido e hábil para o fim exigido em Lei, provando-se que o referido herdeiro cedeu seus direitos sobre o bem imóvel arrolado à referida imobiliária.

Frise-se que a discussão sobre a anulação do documento não é no inventário, por ser matéria de alta indagação e exigir ação própria no juízo cível competente. "Apelação cível - Demanda de nulidade de cessão de direitos hereditários - Vara do Meio Ambiente - Incompetência absoluta - Questão decidida e que não foi objeto de recurso - Inexistência de preclusão pro judicato - Controle ex officio - Sentença nula. 1.

A Vara do Meio Ambiente é absolutamente incompetente para julgar demanda que não versa precipuamente sobre questão ambiental, urbanística, e fundiária ou agrária que envolva diretamente interesse público. 2.

A competência absoluta, pressuposto de validade (para outros, de existência) processual, ainda quando já decidida, não é alcançada pela preclusão pro judicato.

Eventual conexão não modifica competência dessa natureza. 3.

Compete ao Juízo Cível julgar a demanda de nulidade de cessão e transferência de direitos hereditários. 4.

Sentença anulada, ex officio.

Apelo prejudicado. (Acórdão 1634706, 00435722420168070018, Relator(a): FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 9/11/2022, publicado no PJe: 11/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, defiro a impugnação apresentada sob o ID 176167605 e defiro que IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA conste no esboço de partilha, diante da escritura apresentada de cessão de direitos hereditários (Id169689439)..

Indefiro a impugnação apresentada pelo herdeiro sob o ID 205636522, uma vez que não há nos autos as circunstâncias ensejadoras da remoção da atual inventariante.

Apresente a inventariante novo esboço conforme presente decisão, devendo-se listas as dividas e penhoras registradas na capa dos autos.

Para tanto, concedo o prazo de quinze dias.

Defiro a habilitação da IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA no polo ativo.

I.

Brasília-DF, 9 de setembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
09/09/2024 00:45

Recebidos os autos
09/09/2024 00:45

Outras decisões
29/08/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:41

Recebidos os autos
05/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:47

Publicado Portaria em 05/07/2024.
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0022836-07.2014.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília, 29 de junho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
29/06/2024 16:26

Juntada de portaria
27/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:08

Juntada de portaria
07/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:49

Recebidos os autos
24/05/2024 15:49

Outras decisões
23/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
16/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:18

Recebidos os autos
02/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:18

Outras decisões
02/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:19

Publicado Portaria em 16/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:02

Juntada de portaria
11/04/2024 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0022836-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA HERDEIRO: MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA INVENTARIADO(A): CELESTINA GLIOSCI BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento ID 187202685.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
08/03/2024 15:35

Recebidos os autos
08/03/2024 15:35

Outras decisões
21/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0022836-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA HERDEIRO: MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA INVENTARIADO(A): CELESTINA GLIOSCI BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Razão assiste à Fazenda Pública, pois não é de competência do juízo sucessório a discussão ou reconhecimento de eventual prescrição de débitos tributários, devendo-se promover eventual discussão sobre o tema em autos próprios junto ao juízo competente.

Informe a inventariante sobre o andamento e eventual decisão proferida no agravo de instrumento de ID 174694373.I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
09/02/2024 17:02

Recebidos os autos
09/02/2024 17:02

Outras decisões
09/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:10

Juntada de portaria
16/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:07

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:49

Recebidos os autos
01/12/2023 15:49

Outras decisões
21/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 410 em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:59

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:39

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2023 03:13

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:17

Recebidos os autos
10/10/2023 14:17

Outras decisões
09/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/10/2023 15:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0022836-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA HERDEIRO: MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA INVENTARIADO(A): CELESTINA GLIOSCI BEZERRA DA SILVA, NATALICIO BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para que cumpra o determinado em ID 165881036 no prazo de cinco dias, sob pena de remoção.

Quanto ao pedido de remoção de inventariante no ID 173081274, deve ser formulado pelo herdeiro em desfavor da atual inventariante em incidente autônomo (incidente de remoção de inventariante), distribuídos por dependência ao presente inventário, e não nos autos deste inventário.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
26/09/2023 16:51

Recebidos os autos
26/09/2023 16:51

Outras decisões
25/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:00

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 13:53

Recebidos os autos
14/08/2023 13:53

Deferido o pedido de MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA - CPF: *55.***.*17-49 (INVENTARIANTE).
08/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de IMOBILIARIA BRASILIA LTDA em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0022836-07.2014.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA HERDEIRO: MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA INVENTARIADO(A): CELESTINA GLIOSCI BEZERRA DA SILVA, NATALICIO BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia acerca da venda de parte da herança, bem como as eventuais evidências de fraudes relatadas em ID 157263187, deverão ser objeto de ação própria, no juízo competente.

Nesta sede, serão inventariados os bens que estejam documentalmente em nome do falecido e partilhados entre os herdeiros conforme inteligência do art. 1784, do Código Civil.

O plano de partilha deve ser apresentado nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, os bens e seus, valores e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las.

Dessa forma, deverá a inventariante retificar o esboço de partilha ID 165064820, no prazo de 10 (dez) dias, devendo excluir a Imobiliária Brasília LTDA, a qual não é herdeira dos bens dos inventariados.

Ademais, indefiro a habilitação requerida em ID 157263187, pois a Imobiliária Brasília LTDA é parte estranha aos autos.

I.

Brasília-DF, 19 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
19/07/2023 17:33

Recebidos os autos
19/07/2023 17:33

Outras decisões
19/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/07/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:58

Recebidos os autos
19/06/2023 14:58

Outras decisões
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:18

Publicado Portaria em 31/05/2023.
30/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 17:57

Juntada de portaria
26/05/2023 17:55

Expedição de Termo.
24/05/2023 13:58

Recebidos os autos
24/05/2023 13:58

Outras decisões
17/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/05/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:26

Recebidos os autos
04/05/2023 15:26

Outras decisões
03/05/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de GERALDO FABIO ALVES DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 13:50

Recebidos os autos
18/04/2023 13:50

Indeferido o pedido de GERALDO FABIO ALVES DE SOUZA - CPF: *58.***.*70-23 (INVENTARIANTE)
18/04/2023 13:50

Outras decisões
03/04/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:40

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
06/03/2023 14:56

Recebidos os autos
06/03/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/02/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:55

Recebidos os autos
30/01/2023 14:55

Indeferido o pedido de MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA - CPF: *43.***.*50-63 (REQUERENTE)
17/11/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
03/11/2022 13:40

Recebidos os autos
03/11/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:15

Juntada de Petição de impugnação
06/10/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 22/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2022 15:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
09/09/2022 15:19

Recebidos os autos
09/09/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Portaria em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
21/07/2022 15:45

Expedição de Termo.
20/07/2022 15:31

Expedição de Portaria.
20/07/2022 15:26

Recebidos os autos
19/07/2022 19:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA em 31/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/05/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 13:30

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:49

Recebidos os autos
04/05/2022 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/03/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Portaria em 23/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:48

Expedição de Portaria.
15/02/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 02:23

Publicado Portaria em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 16:33

Expedição de Portaria.
03/12/2021 12:41

Expedição de Termo.
02/12/2021 14:21

Recebidos os autos
02/12/2021 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA em 18/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:27

Publicado Portaria em 22/10/2021.
22/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 16:17

Expedição de Portaria.
08/10/2021 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA em 10/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 17:03

Publicado Portaria em 18/08/2021.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 12:15

Expedição de Portaria.
11/08/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 14:14

Expedição de Mandado.
21/05/2021 14:35

Recebidos os autos
21/05/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:02

Juntada de Certidão
06/01/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de BRUNA PINTO DE MEIRA RODRIGUES em 14/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:56

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 17:09

Recebidos os autos
19/11/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA em 23/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:26

Publicado Portaria em 16/07/2020.
15/07/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 18:08

Expedição de Portaria.
18/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 14:09

Expedição de Certidão.
12/05/2020 10:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/05/2020 15:31

Classe Processual ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
08/05/2020 17:16

Recebidos os autos
08/05/2020 17:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/01/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/11/2019 22:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 22:08

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BEZERRA DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 03:34

Publicado Portaria em 25/10/2019.
24/10/2019 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 17:41

Expedição de Portaria.
22/10/2019 17:41

Juntada de portaria
18/10/2019 13:47

Expedição de Termo.
17/10/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 17:07

Expedição de Portaria.
15/10/2019 17:07

Juntada de portaria
09/10/2019 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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