TJDFT - 0706918-04.2023.8.07.0001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL LAMOUNIER SIQUEIRA

CPF *09.***.*70-34

Advogados

MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 35340/GO

CPF *07.***.*88-60

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Advogados

FABIO RICARDO MORELLI

OAB: 31310/PR

CPF *20.***.*51-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 02:22

    Publicado Decisão em 09/12/2024.

  • 06/12/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 04/12/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 13:54

    Determinado o arquivamento

  • 19/11/2024 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 19/11/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 02:28

    Decorrido prazo de DANIEL LAMOUNIER SIQUEIRA em 06/11/2024 23:59.

  • 14/10/2024 02:21

    Publicado Decisão em 14/10/2024.

  • 11/10/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 09/10/2024 20:52

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 20:52

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/09/2024 08:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 18/09/2024 12:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2024 02:24

    Publicado Decisão em 13/09/2024.

  • 12/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 10/09/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 18:41

    Indeferido o pedido de DANIEL LAMOUNIER SIQUEIRA - CPF: *09.***.*70-34 (IMPETRANTE)

  • 22/08/2024 07:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 22/08/2024 04:37

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 04:16

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 04:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

  • 20/06/2024 18:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/06/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 04:10

    Decorrido prazo de DANIEL LAMOUNIER SIQUEIRA em 14/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 03:05

    Publicado Certidão em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/01/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2023 03:04

    Publicado Certidão em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 03:37

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 18:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/11/2023 02:48

    Publicado Sentença em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 04:13

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 26/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2023 10:25

    Publicado Certidão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 04:17

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP em 16/10/2023 23:59.

  • 15/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2023 10:54

    Publicado Sentença em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2023 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 04/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2023 02:44

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2023 08:05

    Publicado Sentença em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:20

    Denegada a Segurança a DANIEL LAMOUNIER SIQUEIRA - CPF: *09.***.*70-34 (IMPETRANTE)

  • 03/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de DANIEL LAMOUNIER SIQUEIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:49

    Publicado Despacho em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 17:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 31/03/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 01:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2023 12:33

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/03/2023 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 10/03/2023 12:31

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 06/03/2023 02:31

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/03/2023 01:56

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/03/2023 03:48

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 07:49

    Publicado Decisão em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 24/02/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 17:25

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 23/02/2023 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 15:27

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/02/2023 02:49

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/02/2023 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

  • 17/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2023 17:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2023 17:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 15/02/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/02/2023 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706907-57.2023.8.07.0006

Maria Aparecida dos Santos Neves

Osmiro Vieira Barros Neiva

Advogado: Mauricio Casado Accioly Pereira Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0706905-80.2020.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Maria Gilsa Assuncao

Advogado: Maria Julia Castro Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2020 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0706871-21.2023.8.07.0004

Marcelo Cavalcante de Oliveira

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Advogado: Phellipe Matheus de Albuquerque

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0706855-59.2022.8.07.0018

Fabiana Oliveira de Souza

Governo do Distrito Federal

Advogado: Dimas Donisete Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0706896-77.2022.8.07.0001

Sueli Luiz dos Santos de Almeida

Renato Martins Lima

Advogado: Kennedy da Silva Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2022 17:45

Exibir Processo