04/10/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 11:37

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706907-57.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NEVES EXECUTADO: OSMIRO VIEIRA BARROS NEIVA SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra.

Não foram indicados bens da parte executada, passíveis de penhora.

O art. 53, §4º da Lei 9099/95, dispõe que: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Desta feita, tenho que não há como prosseguir a execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Caso haja requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de teor para fins de protesto, em favor da parte credora, nos termos do art. 517 do CPC.

Arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 13:07:43 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
16/09/2024 13:08

Recebidos os autos
16/09/2024 13:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/09/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/09/2024 12:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0706907-57.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NEVES EXECUTADO: OSMIRO VIEIRA BARROS NEIVA DECISÃO Indefiro o pedido de penhora via INFOJUD, uma vez que representa medida que visa acesso aos dados da Receita Federal, constituindo, em verdade, quebra de sigilo fiscal, se cuida de medida excepcional, somente cabível quando comprovadamente já exaurido todos os meios para localização de bens do devedor e em caso de execução de verba alimentar, o que não é caso dos autos.

Quanto à pesquisa de bens no eRIDFT, é ônus do credor diligenciar em busca de bens penhoráveis do devedor, não devendo ser transferido ao Poder Judiciário, cuja participação na busca de bens é subsidiária e complementar, sendo certo que o credor possui amplo acesso aos sítios eletrônicos dos cartórios de registro de imóveis, podendo, por si, efetuar as diligências em busca de eventuais bens imóveis da devedora, mediante o recolhimento dos emolumentos.

Assim, indefiro o pleito.

Intime-se a parte credora a promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, indicando bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 19:04

Recebidos os autos
03/09/2024 19:04

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/09/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:55

Recebidos os autos
27/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/08/2024 13:04

Recebidos os autos
27/08/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:36

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706907-57.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NEVES EXECUTADO: OSMIRO VIEIRA BARROS NEIVA DESPACHO A tentativa de penhora on line restou infrutífera.

A quantia localizada é irrisória e não alcança, sequer, 10% do valor do débito, razão pela qual procedi ao desbloqueio.

Desse modo, promova a exequente o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 12:48:16.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
23/08/2024 12:56

Recebidos os autos
23/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/08/2024 16:38

Recebidos os autos
19/08/2024 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/08/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024.
25/07/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024.
27/06/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 13:22

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:32

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 22:10

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:20

Recebidos os autos
22/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 12:56

Recebidos os autos
15/03/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:54

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:12

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:12

Recebidos os autos
07/02/2024 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
31/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 13:40

Recebidos os autos
31/01/2024 13:39

Outras decisões
31/01/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/01/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:01

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:44

Recebidos os autos
26/09/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 13:56

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 10:46

Recebidos os autos
10/09/2023 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:39

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:42

Recebidos os autos
10/08/2023 10:42

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
09/08/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/08/2023 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
09/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:30

Recebidos os autos
07/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 18:32

Mandado devolvido dependência
31/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:19

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 18:08

Expedição de Mandado.
19/07/2023 18:03

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:58

Expedição de Mandado.
18/07/2023 18:56

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
17/07/2023 21:17

Recebidos os autos
17/07/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
03/07/2023 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2023 15:02

Recebidos os autos
02/07/2023 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 18:28

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 12:21

Expedição de Mandado.
09/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 15:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 14:41

Recebidos os autos
09/06/2023 14:41

Outras decisões
07/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 10:41

Recebidos os autos
30/05/2023 10:41

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/05/2023 10:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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