05/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
01/09/2025 18:14

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 13:44

Recebidos os autos
27/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:13

Juntada de Petição de parecer técnico
23/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706830-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

REQUERIDO: LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Entendo que um último esclarecimento, por parte do perito, é necessário.

Ele refere-se à última indagação do requerente (id. 241960999), de que seria impossível ao perito concluir “que houve impedimento físico à realização dos serviços contratados” sem que tenham sido “apresentados diários de obras ou relatórios formais de desenvolvimento da execução e sua conclusão”.

Intime-se o perito para que preste este derradeiro esclarecimento, no prazo de 15 dias.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se sobre a resposta do perito.

Em seguida, venham conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
18/07/2025 16:42

Recebidos os autos
18/07/2025 16:42

Outras decisões
08/07/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
15/06/2025 21:18

Juntada de Petição de laudo
12/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:14

Recebidos os autos
27/02/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 13:02

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:19

Recebidos os autos
26/02/2025 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:00

Recebidos os autos
25/02/2025 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706830-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

REQUERIDO: LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP DESPACHO Trata-se de ação ordinária proposta por HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em desfavor de LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA – EPP – aditamento de id 153296027.

Por meio da decisão de id. 209867140, restou deferida a realização de prova pericial, bem como o depoimento pessoal do representante legal do requerente e a oitiva de testemunhas.

Consignou-se que os honorários seriam adiantados pelo requerente.

Ainda na referida decisão, determinou-se que a realização da audiência de instrução e desse após a produção da prova pericial.

Intimado, o perito fixou valor de R$ 5.712,00.

Através da petição de id. 226077732, informa a parte requerente o depósito dos honorários.

Diante disso, fica o perito intimado a dar início aos trabalhos.

Prazo para apresentação do laudo: 30 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 11:50:23.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:08

Recebidos os autos
17/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:20

Recebidos os autos
30/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:20

Deferido o pedido de PEDRO DAMBROIS MARTINS JUNIOR - CPF: *10.***.*94-49 (PERITO).
30/01/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706830-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

REQUERIDO: LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas sobre a proposta de honorários apresentada, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 13:35:38.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
16/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706830-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

REQUERIDO: LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas sobre a proposta de honorários apresentada, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 14:27:37.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
22/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:32

Recebidos os autos
13/11/2024 17:32

Deferido o pedido de LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-36 (REQUERIDO).
11/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
28/10/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0706830-63.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

Requerido: LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada para as providências que julgarem cabíveis.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 12:48:40.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
14/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706830-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

REQUERIDO: LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que, nesta data, cadastrei a perita nomeada LORENA PEREIRA DUARTE GONÇALVES - engenheira civil, e procedi à sua intimação via e-mail [email protected], a se manifestar nos autos, para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.

Dei-lhe, ciência, ainda, de que o prazo para se manifestar é de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta intimação, e que deverá o perito se cadastrar no PJE para que possa juntar suas manifestações nos autos, bem como intimei-o de que as próximas intimações serão feitas diretamente via sistema, devendo o expert acompanhar as futuras movimentações processuais no PJE.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 12:23:31.

JULIANA LAGO FRAZAO DE SOUZA Estagiário Cartório
02/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706830-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.

REQUERIDO: LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação ordinária proposta por HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em desfavor de LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA – EPP – aditamento de id 153296027.

O autor alega, em síntese, que celebrou contrato para fornecimento e instalação de luminárias; que pagou a quase totalidade dos valores contratados; que o serviço não foi prestado devidamente; que suspendeu o pagamento final do ano de 2022, no valor de R$ 150.000,00; que a requerida protestou o título; que celebrou dois acordos com a requerida; que a requerida descumpriu o acordo, não instalando pontos em locais liberados para tanto; que o pagamento foi suspenso até que o serviço fosse prestado; que iniciaram novas tratativas; que o serviço não foi concluído; que estava na iminência de sofrer novo protesto.

A requerida foi citada e apresentou contestação, arguindo inépcia da inicial e aduzindo que o requerente descumpriu suas obrigações; que dependia de serviços de terceiros para a prestação dos serviços; que a instalação de luminária em jardim depende de projeto, o qual não foi apresentado; que os locais de instalação não foram liberados.

As partes foram intimadas a especificarem provas.

O autor pediu a produção de prova pericial e testemunhal.

Arrolou uma testemunha, informando que as demais seriam levadas à audiência.

A requerida pugnou pelo depoimento pessoal do autor e pela oitiva de testemunhas.

Decido.

A requerida arguiu inépcia da inicial.

Não se sustenta a pretendida inépcia da exordial.

As argumentações elaboradas pela parte autora na peça de ingresso são suficientes a indicar os fatos e fundamentos sobre os quais deduz a demandante sua pretensão.

E a narração está ligada logicamente aos pedidos formulados.

Rejeito a preliminar.

As partes controvertem quanto ao fornecimento e instalação de luminárias no imóvel da requerente, sustentando esta que o serviço não foi prestado e que a requerida deu causa à rescisão do contrato.

A requerida sustenta que cumpriu o que fora acordado e que foi impossibilitada de concluir as instalações por culpa do requerente. É de se deferir a produção de prova pericial, a fim de que o Perito informe se o serviço foi entregue na forma contratada e se, em caso negativo, a instalação deixou de ser feita por impossibilidade física, como alegado pela requerida.

Não é o caso de distribuição dinâmica das provas, cabendo ao autor o fato constitutivo de seu direito e à ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor – art. 373 CPC.

A prova oral também se mostra necessária, a qual pode esclarecer eventuais causas da não instalação de luminárias.

O autor pede para que seja autorizado conduzir testemunhas à audiência sem que essas sejam arroladas.

O rol de testemunha deve ser apresentado e esse deve conter a devida qualificação – art. 450 CPC.

A apresentação do rol é obrigatória, uma vez que a outra parte tem o direito, sendo o caso, de contraditar a testemunha.

O rol se presta a oportunizar à outra parte instruir sua contradita, para o que pode, inclusive, apresentar documentos e ouvir de testemunhas, na forma do art. 457, § 1º, CPC.

Assim, caso a testemunha não seja arrolada, não poderá a outra parte exercer plenamente seu direito de ampla defesa e contraditório.

Indefiro, portanto, o pedido de oitiva de testemunhas não arroladas.

DEFIRO a produção de prova pericial e nomeio a engenheira civil LORENA PEREIRA DUARTE GONÇALVES, com dados na Secretaria.

DEFIRO o pedido de depoimento pessoal do representante legal do requerente e das seguintes testemunhas: Do autor: - Ronaldo Evangelista Da ré: - Nilda Gonçalves - responsável pelas negociações financeiras; - Thiago - Engenheiro Responsável pelo serviço da Light Design; - Almir- Engenheiro contratado; - Samuel - Responsável pelas negociações comerciais.

Ficam as partes intimadas a formularem seus quesitos e a nomearem assistentes técnicos.

Prazo de 15 dias.

Apresentados os quesitos, INTIME-SE a Perita para que apresente proposta de honorários, os quais serão suportados pelo requerente.

Encerrada a produção da prova pericial, designe-se audiência de instrução.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 13:35:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/09/2024 13:36

Recebidos os autos
04/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2024 20:56

Transitado em Julgado em 30/08/2024
02/09/2024 11:59

Recebidos os autos
17/10/2023 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2023 19:30

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 23:12

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:19

Juntada de Petição de apelação
05/09/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 20:39

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:18

Publicado Sentença em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:12

Recebidos os autos
15/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2023 17:34

Recebidos os autos
09/08/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2023 18:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 13:15

Recebidos os autos
28/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/07/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:36

Juntada de Petição de especificação de provas
23/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:36

Recebidos os autos
20/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2023 19:42

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:27

Recebidos os autos
19/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:27

Deferido o pedido de LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-36 (REQUERIDO).
16/05/2023 16:22

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2023 20:07

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 17:52

Recebidos os autos
23/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:52

Deferido o pedido de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. - CNPJ: 37.***.***/0001-59 (REQUERENTE).
23/03/2023 13:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/03/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:08

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2023 09:11

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 01:45

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:15

Recebidos os autos
15/02/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:15

Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Cível de Brasília
14/02/2023 22:03

Recebidos os autos
14/02/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/02/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 20:30

Recebidos os autos
14/02/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/02/2023 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/02/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706831-48.2023.8.07.0001

Defensoria Publica do Distrito Federal

Fabio Silva Martins

Advogado: Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pub...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0706792-33.2023.8.07.0007

Daniel Neves de Melo

Barcelos Servicos de Buffet LTDA

Advogado: Leandro Freitas de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0706803-71.2023.8.07.0004

Regina Celia Silva Graca

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rafael Brandao Gueiros Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0706798-02.2021.8.07.0010

Ana Paula Benicio Ferreira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2021 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0706806-87.2023.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Leonardo Pozzo Rodarte

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 13:28

Exibir Processo