25/08/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707272-92.2020.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: INFODRIVE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, VINICIUS BADEN FERREIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO PORTELA DE SOUZA, SONIA MARIA ALENCAR DA SILVA, JACQUELINE CARDOSO SANTOS DA SILVA INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam os(as) EXECUTADOS: INFODRIVE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, VINICIUS BADEN FERREIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO PORTELA DE SOUZA, SONIA MARIA ALENCAR DA SILVA, JACQUELINE CARDOSO SANTOS DA SILVA intimado(a) a pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID 168307988., no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes.

Guará-DF, 10 de agosto de 2023 17:35:53.

ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ.

Servidor Geral
10/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:31

Recebidos os autos
10/08/2023 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
02/08/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de VINICIUS BADEN FERREIRA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 19:38

Juntada de Certidão
28/07/2023 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707272-92.2020.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: INFODRIVE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, VINICIUS BADEN FERREIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO PORTELA DE SOUZA, SONIA MARIA ALENCAR DA SILVA, JACQUELINE CARDOSO SANTOS DA SILVA SENTENÇA No bojo dos autos do PJe identificado em epígrafe, as partes celebraram transação documentada no ID: 162944871.

Na hipótese dos autos, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Torno insubsistente a penhora objeto da decisão proferida em ID: 130855188; por conseguinte, determino a restituição da importância constrita, no montante de R$ 2.851,64, com as devidas atualizações, em favor do executado VINICIUS BADEN FERREIRA DA SILVA.

As custas processuais, se as houver, serão pagas pela parte executada, conforme acordado (ID: 162944871, p. 2, item "15", subitem "v").

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 20 de julho de 2023 10:30:44.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
21/07/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:58

Transitado em Julgado em 20/07/2023
20/07/2023 19:18

Recebidos os autos
20/07/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:18

Homologada a Transação
22/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 11:41

Recebidos os autos
28/12/2022 11:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/12/2022 11:41

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/12/2022 18:18

Juntada de Certidão
16/12/2022 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2022 02:47

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 15:02

Recebidos os autos
08/12/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/11/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:51

Expedição de Ofício.
16/11/2022 08:01

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 23:10

Recebidos os autos
09/11/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2022 10:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:53

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de VINICIUS BADEN FERREIRA DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 23:35

Recebidos os autos
27/09/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 23:35

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de VINICIUS BADEN FERREIRA DA SILVA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de JACQUELINE CARDOSO SANTOS DA SILVA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PORTELA DE SOUZA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de INFODRIVE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALENCAR DA SILVA em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:38

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:57

Recebidos os autos
18/08/2022 12:57

Deferido em parte o pedido de VINICIUS BADEN FERREIRA DA SILVA - CPF: *89.***.*79-53 (EXECUTADO)
29/07/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/07/2022 13:23

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 20:49

Recebidos os autos
11/07/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/07/2022 18:17

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:28

Recebidos os autos
25/05/2022 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2022 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/04/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 15:20

Juntada de Certidão
22/03/2022 02:18

Expedição de Ofício.
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 00:42

Recebidos os autos
14/03/2022 00:42

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/02/2022 15:56

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de VINICIUS BADEN FERREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 14:36

Expedição de Certidão.
14/01/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:25

Recebidos os autos
13/01/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2021 15:49

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:42

Recebidos os autos
13/12/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/09/2021 20:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:26

Expedição de Ato Ordinatório.
23/07/2021 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 18:16

Juntada de Certidão
02/07/2021 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 16:22

Expedição de Mandado.
10/06/2021 16:14

Expedição de Mandado.
10/06/2021 16:08

Expedição de Mandado.
09/06/2021 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2021 14:16

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:40

Recebidos os autos
20/05/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/05/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 14:23

Expedição de Mandado.
24/02/2021 17:45

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:23

Juntada de Certidão
08/02/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de INFODRIVE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de VINICIUS BADEN FERREIRA DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 02:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 19:56

Recebidos os autos
18/01/2021 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/01/2021 19:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/01/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/01/2021 13:59

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 14:12

Mandado devolvido dependência
30/11/2020 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 19:03

Expedição de Mandado.
18/11/2020 19:01

Expedição de Mandado.
18/11/2020 19:00

Expedição de Mandado.
18/11/2020 19:00

Expedição de Mandado.
18/11/2020 18:17

Expedição de Mandado.
16/11/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 14:16

Recebidos os autos
13/11/2020 14:16

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/11/2020 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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