11/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 23:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:44

Recebidos os autos
20/05/2025 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
12/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 16:35

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de EDINALVA RAMALHO PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de EDINALVA RAMALHO PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:00

Recebidos os autos
03/04/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 05:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de EDINALVA RAMALHO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:41

Recebidos os autos
27/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
26/02/2025 20:27

Publicado Certidão em 25/02/2025.
25/02/2025 09:19

Recebidos os autos
25/02/2025 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
25/02/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EDINALVA RAMALHO PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 04/02/2025.
03/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706770-57.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, considerando a juntada do resultado da pesquisa SISBAJUD com bloqueio no ID 224172551, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC/2015, para (caso queira) apresentar impugnação em que comprove que (a) são impenhoráveis as quantias tornadas indisponíveis; ou, (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Prazo de 5 dias.

São Sebastião/DF, 30 de janeiro de 2025 23:17:45.

DANIELLE MARIA MORAIS LIMA Servidor Geral
30/01/2025 23:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:32

Recebidos os autos
30/01/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
29/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 15:46

Recebidos os autos
28/01/2025 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDINALVA RAMALHO PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706770-57.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINALVA RAMALHO PEREIRA REU: CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Prefacialmente, incumbe à parte autora retificar a planilha de cálculo afeita aos danos morais, eis que os juros de mora são devidos a partir da prolação da sentença (12/04/2024) e não desde a citação (26/10/2023), posto que não confundem com o capítulo dos danos materiais.

Em consequência, retifique-se (montante devido) ainda a sua peça de instauração da fase de cumprimento de sentença. 2.

Cumprida a determinação acima, sem necessidade de nova conclusão, tendo em vista a certificação do trânsito em julgado (ID 215362819), retifique-se, de imediato, a classe da ação para cumprimento de sentença, em observância ao disposto no art. 5º, inciso IV da Instrução nº 04 de 04 de outubro de 2019.

Verifico, desde já, que a autora foi beneficiária da gratuidade de justiça na fase de conhecimento, estando isenta do recolhimento das custas processuais devidas relacionadas à fase executiva.

Nesse sentido, confira-se: “(...) 1.

Salvo revogação, o benefício da gratuidade de justiça deferido à parte na ação originária estende-se à fase de cumprimento de sentença. (...)” (Acórdão n.1172487, 07084792220178070018, Relatora: NÍDIA CORRÊA LIMA 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/05/2019, Publicado no DJE: 14/06/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “(...) O benefício da gratuidade de justiça concedido na fase de conhecimento estende-se para a fase de cumprimento de sentença, cabendo sua revogação apenas quando evidenciada a alteração da situação econômica do beneficiário, o que não ocorreu no presente caso.

Recurso conhecido e provido.

Sentença reformada para reconhecer o benefício da gratuidade de justiça. (...)” (Acórdão n. 1093248, 07016140720178070010, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/05/2018, Publicado no DJE: 09/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Sendo assim, em atenção ao requerimento da ora exequente, intime-se a ora executada, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos (via DJE – art. 513, § 2º, I, CPC/2015), para que efetue o pagamento espontâneo da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de acordo com o disposto no art. 523 do CPC, sob pena de prosseguimento do feito em forma de fase de cumprimento de sentença e aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, bem como penhora de bens.

O prazo para impugnar o cumprimento de sentença iniciar-se-á tão logo decorrido o prazo para o pagamento voluntário.

Com o depósito, e não havendo apresentação de impugnação, expeça-se ofício de transferência eletrônica e/ou alvará de levantamento.

Fixo honorários para essa fase (se o caso) em 10% (dez por cento) do valor do débito.

Após, se o caso, intime-se a exequente pelo prosseguimento, especialmente para apresentar sua planilha de débitos na forma do art. 524, CPC, requerendo a medida constritiva (penhora "on line"), se o caso.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 28 de outubro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
28/10/2024 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 09:54

Recebidos os autos
28/10/2024 09:54

Outras decisões
28/10/2024 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/10/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 28/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:34

Recebidos os autos
18/06/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 14:16

Recebidos os autos
22/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
22/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:39

Decorrido prazo de EDINALVA RAMALHO PEREIRA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 21:02

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de EDINALVA RAMALHO PEREIRA em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:59

Recebidos os autos
24/04/2024 15:59

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
24/04/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:11

Recebidos os autos
12/04/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 03:53

Decorrido prazo de EDINALVA RAMALHO PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 09:39

Recebidos os autos
14/03/2024 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 06:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
14/03/2024 05:54

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 08:09

Juntada de Petição de especificação de provas
05/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 10:54

Recebidos os autos
29/02/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
29/02/2024 10:29

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 18:48

Recebidos os autos
31/01/2024 18:48

Outras decisões
31/01/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
31/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
11/12/2023 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por Mediador(a) em/para 11/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 15:41

Desentranhado o documento
10/12/2023 02:22

Recebidos os autos
10/12/2023 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/11/2023 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:38

Expedição de Mandado.
18/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 21:50

Recebidos os autos
11/10/2023 21:50

Recebida a emenda à inicial
11/10/2023 21:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/10/2023 21:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 14:23

Recebidos os autos
15/09/2023 14:23

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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