08/11/2024 14:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/11/2024 11:35

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:48

Recebidos os autos
07/10/2024 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:15

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0706764-91.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO, CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA, LIDIA MARIA BORGES MOURA, SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES, TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO, VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA, ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS EXECUTADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Haja vista a informação acerca da disponibilização pela União dos recursos necessários ao adimplemento do valor integral do precatório objeto da execução epigrafada, consoante o teor do édito de ID 62955659, prolatado em 30/4/2024, intimem-se ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO e GUASTI E DUARTE ADVOCACIA para se manifestarem acerca do cumprimento da obrigação ora debatida, requerendo, na ocasião, o que entenderem de direito.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
02/09/2024 14:34

Recebidos os autos
02/09/2024 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 18:35

Recebidos os autos
28/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:39

Recebidos os autos
28/08/2024 15:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:51

Recebidos os autos
16/08/2024 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 15:52

Recebidos os autos
08/08/2024 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:48

Recebidos os autos
31/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:51

Recebidos os autos
24/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 03:30

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 16:10

Desentranhado o documento
18/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:59

Recebidos os autos
11/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:18

Recebidos os autos
05/06/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.
05/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:46

Recebidos os autos
08/05/2024 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 18:46

Deferido o pedido de
06/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
25/04/2024 18:46

Recebidos os autos
25/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/04/2024 14:08

Recebidos os autos
24/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
25/03/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:21

Recebidos os autos
28/02/2024 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 17:17

Recebidos os autos
28/02/2024 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 16:14

Recebidos os autos
28/02/2024 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 15:41

Recebidos os autos
28/02/2024 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
04/01/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
26/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 10:29

Recebidos os autos
21/12/2023 10:29

Outras Decisões
19/12/2023 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/12/2023 17:13

Recebidos os autos
23/10/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 08:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/10/2023 23:59.
19/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:54

Recebidos os autos
18/09/2023 18:54

Juntada de ato ordinatório
18/09/2023 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
17/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:05

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 00:55

Recebidos os autos
05/09/2023 00:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
31/07/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:05

Desentranhado o documento
14/07/2023 18:03

Recebidos os autos
14/07/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/07/2023 17:49

Recebidos os autos
14/07/2023 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/06/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/06/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:39

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:56

Recebidos os autos
10/05/2023 16:11

Recebidos os autos
10/05/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.
10/05/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.
10/05/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:37

Recebidos os autos
31/03/2023 21:07

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:02

Expedição de Ofício.
31/03/2023 18:02

Recebidos os autos
31/03/2023 18:02

Expedição de Ofício.
31/03/2023 17:50

Juntada de Ofício de requisição
31/03/2023 17:50

Juntada de Ofício de requisição
31/03/2023 17:50

Juntada de Ofício de requisição
31/03/2023 17:50

Juntada de Ofício de requisição
31/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:59

Recebidos os autos
31/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:12

Recebidos os autos
30/03/2023 15:07

Recebidos os autos
30/03/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.
30/03/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
29/03/2023 18:37

Recebidos os autos
29/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
28/03/2023 15:36

Recebidos os autos
28/03/2023 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/03/2023 22:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/03/2023 22:58

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 23:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2023 17:27

Transitado em Julgado em 30/01/2023
08/03/2023 23:17

Recebidos os autos
08/03/2023 23:17

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2023 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 30/01/2023 23:59.
07/12/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/12/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:05

Publicado Ementa em 05/12/2022.
06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:39

Conhecido o recurso de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS - CPF: *16.***.*29-72 (AGRAVANTE), ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO - CPF: *89.***.*18-68 (AGRAVANTE), CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - CPF: *44.***.*10-82 (AGRAVANTE), LIDIA MARIA BORGES MOURA - CPF:
29/11/2022 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:23

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 17:13

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:07

Retirado de pauta
21/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:52

Recebidos os autos
21/10/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
17/10/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2022 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 16:49

Recebidos os autos
01/09/2022 01:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
31/08/2022 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:00

Recebidos os autos
17/08/2022 17:00

Juntada de ato ordinatório
04/08/2022 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/08/2022 19:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/07/2022 19:06

Juntada de Petição de agravo interno
26/07/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
07/07/2022 07:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:34

Recebidos os autos
30/06/2022 15:34

Decisão monocrática de mérito
27/06/2022 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/06/2022 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2022 00:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/06/2022 00:44

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 17/06/2022.
18/06/2022 00:12

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:06

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 01/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:33

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2022 15:33

Recebidos os autos
20/05/2022 15:32

Juntada de ato ordinatório
02/05/2022 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
02/05/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:44

Recebidos os autos
31/03/2022 16:44

Outras Decisões
29/03/2022 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/03/2022 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/03/2022 09:42

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2022 17:30

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:19

Recebidos os autos
27/01/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 18:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
21/01/2022 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
21/01/2022 14:37

Processo Desarquivado
20/01/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 16:21

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 16:21

Juntada de Certidão
10/12/2021 19:28

Juntada de Certidão
10/12/2021 13:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
10/12/2021 11:24

Recebidos os autos
10/12/2021 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
10/12/2021 11:23

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:19

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 11:52

Juntada de Certidão
11/08/2021 16:12

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
05/08/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
05/08/2021 14:46

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 19:48

Recebidos os autos
28/07/2021 19:48

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
28/07/2021 19:48

Recebidos os autos
28/07/2021 19:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
28/07/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/07/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/07/2021 15:41

Recebidos os autos
28/07/2021 15:41

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/07/2021 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2021 02:19

Publicado Certidão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 18:32

Juntada de Petição de agravo de instrumento
22/05/2021 02:19

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 21/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:21

Publicado Decisão em 30/04/2021.
30/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:10

Juntada de Certidão
27/04/2021 18:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)
27/04/2021 18:21

Recebidos os autos
27/04/2021 18:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
27/04/2021 18:21

Indefiro
27/04/2021 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/04/2021 11:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/04/2021 11:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/04/2021 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:05

Juntada de Certidão
25/03/2021 13:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)
25/03/2021 13:50

Juntada de Certidão
24/03/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 16:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI) em 18/03/2021.
24/03/2021 16:13

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO - CPF: *89.***.*18-68 (IMPETRANTE), CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - CPF: *44.***.*10-82 (IMPETRANTE), LIDIA MARIA BORGES MOURA - CPF: *32.***.*26-68 (IMPETRANTE), SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES - CPF: 512.29
09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 01/02/2021.
01/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 01/02/2021.
29/01/2021 15:27

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 20:30

Recebidos os autos
16/12/2020 16:18

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:41

Concedida a Segurança a ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO - CPF: *89.***.*18-68 (IMPETRANTE)
16/12/2020 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2020 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 09:33

Juntada de Certidão
02/12/2020 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2020 14:29

Recebidos os autos
27/08/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 19:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/07/2020 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/07/2020 18:04

Juntada de Petição de manifestação nº 040/2020/PGJ/MPDFT
17/06/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 22:20

Juntada de Certidão
17/06/2020 22:19

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 16/06/2020.
17/06/2020 22:17

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO - CPF: *89.***.*18-68 (IMPETRANTE), CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - CPF: *44.***.*10-82 (IMPETRANTE), LIDIA MARIA BORGES MOURA - CPF: *32.***.*26-68 (IMPETRANTE), SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES - CPF: 512.29
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:40

Publicado Decisão em 04/05/2020.
06/04/2020 15:31

Juntada de Certidão
27/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 17:32

Juntada de Certidão
25/03/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 19:14

Juntada de Certidão
24/03/2020 16:56

Recebidos os autos
24/03/2020 16:56

Concedida a Medida Liminar
23/03/2020 19:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
20/03/2020 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
20/03/2020 15:11

Juntada de Certidão
20/03/2020 15:06

Recebidos os autos
20/03/2020 15:06

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/03/2020 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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